A partilha do Marrocos, uma terra incógnita

por Douglas Armendone

Na corrida europeia por possessões coloniais no continente africano, o Marrocos era de importância política, estratégica e econômica. Última parte da África a ser dividida, o país esteve sob um longo processo de influências europeias antes de, efetivamente, tornar-se um protetorado.

Um dos aspectos relevantes na análise sobre a ocupação do território marroquino é a rivalidade entre França e Alemanha. No período em questão, a divergência padrão costumava ser entre britânicos e franceses.  No Marrocos, houve uma inversão de velhos antagonismos.

O Marrocos foi o primeiro capítulo na história dos fatos que culminaram na Primeira Guerra Mundial. É uma parte da história europeia, não da colonial. Dois fatores principais da partilha tardia do Marrocos foram a situação interna do país e o estado das relações internacionais.

O país é naturalmente isolado, uma ilha por assim dizer. No entanto, o Marrocos é a parte da África mais próxima da Europa. A distância entre os dois continentes é inferior a 15 quilômetros no ponto mais apertado do estreito de Gibraltar. Apesar da proximidade, mesmo no século XIX, o país ainda era desconhecido e inacessível. Os relatórios dos poucos viajantes europeus que por ele se aventuravam sublinhavam características como caos, ilegalidade e anarquia para caracterizá-lo.

O Marrocos isolava-se do mundo externo como podia. Tratava-se de uma terra incógnita. Algo que impressionava os visitantes europeus era a má administração do país. O governo era uma máquina de arrecadar dinheiro, a opinião geral dos visitantes estava baseada sobre quão típicos costumavam ser os abusos, a desordem, sublevações, guerras civis e anarquia. Muitos escritores o comparavam com países atrasados como China, Afeganistão e a Pérsia.

Outro ponto importante que poderia confirmar a tentativa deliberada dos governantes marroquinos de se afastar do ocidente era o fato de país não possuir estradas que pudessem ser consideradas como tais. Viajar pelo Marrocos era tarefa cansativa e perigosa, o país pretendia manter-se alheio ao Ocidente e deste modo das forças do progresso e da renovação.

Segundo o autor, parece ter sido exatamente essa política que ajudou a preservar a independência marroquina durante o maior tempo possível. Na Tunísia e no Egito foi adotada apaixonadamente a causa do progresso e do desenvolvimento. O que se seguiu foi a mesma história de dívidas, empréstimos, novas dívidas, novos empréstimos, tutela financeira e finalmente a perda da independência. Os governantes do Marrocos rejeitaram essa opção plena de perigos financeiros. A força do Marrocos estava no seu atraso.

Em 1830, a França estabeleceu seu governo na Argélia e tornou-se vizinha imediata do Marrocos. As fronteiras pouco definidas entre os dois lados permitiram que os franceses tirassem proveito das oportunidades de penetrar em território marroquino. A partir de então, o Marrocos começou a envolver-se nas lutas colonialistas contra as potências europeias.

A economia agrária, natural e fechada, não era o que atraía os europeus. Com o crescimento do comércio mundial, os produtos da pauta de exportação marroquina podiam ser encontrados em diversas outras partes do mundo, tal como Austrália, Índia e América. Em termos comerciais o Marrocos era insignificante. Todavia, sua estratégica localização geográfica era, e é, de enorme importância. Espanha e Grã-Bretanha, os outros dois países que controlavam essa entrada, não estavam alheios ao fato. No mesmo ritmo e motivados por interesses semelhantes, França e Itália desejavam participar do que era decidido na região.

A chamada “penetração pacífica” no Marrocos aconteceu entre os anos de 1856 até 1863, o prelúdio a um período de crescente incursão europeia. A influência europeia expandia-se à medida que a independência marroquina diminuía.

Não foram poucos os marroquinos sobre ‘proteção’ europeia. Vários milhares de marroquinos ao todo fugiam da jurisdição (e dos impostos) do sultão. Naturalmente, o setor mais afluente foi que mais tirou vantagens dessa brecha legal.

A Conferência de Madri, de maio a julho de 1880, significou o fim da independência marroquina. O sultão, motivado por extinguir ou reduzir o sistema de proteção europeu, acabou por alcançar resultado oposto, ou seja, o reconhecimento oficial do sistema de proteção.

Em 1859, uma disputa com a Espanha pelas fronteiras do enclave de Ceuta provocou uma guerra que durou até 1860.  As forças marroquinas saíram derrotadas. O sultanato teve que pagar uma pesada indenização, pagada com empréstimos externos, além de ceder à Espanha o encrave de Ifni.

O sultanato promoveu uma série de reformas para evitar o avanço da penetração europeia. Reorganizou a administração, fortaleceu o Exército e comprou artilharia e rifles no exterior. Contudo, as reformas malograram devido sobretudo à ausência de um aparato governamental  adequado e à resistência da elite tradicional. A inflação disparou e as tentativas de reforma monetária não foram suficientes. As opções eram gastar menos ou fazer mais empréstimos. Isso não ocorreu sob Mulay Hassan, mas sob seu filho Mulay Abdelaziz. O sucessor contava apenas quatorze anos quando ascendeu ao trono.

Sob seu governo o declínio transformou-se em crise. Abdelaziz acumulou dívidas e para pagá-las teve de arrendar a estrangeiros suas rendas alfandegárias, monopólios estatais e outros proventos. Mulay Hafid, seu irmão e também vice-rei no sul, ganhou apoio generalizado quando foi proclamado sultão rival em Marrakech no ano de 1907. Daí em diante, o Marrocos passou a ter dois soberanos e a dissolução do Estado foi total. A Europa entrou.

Tinham interesse especial no Marrocos: Espanha, França, Itália, Alemanha e Grã-Bretanha. Os franceses e espanhóis desejavam sair com parte do território marroquino, por sua vez, os demais buscavam alguma forma de compensação da qual se julgavam merecedores.

A Espanha achava que tinha reivindicação moral e histórica, seja por sua proximidade geográfica e pelo envolvimento comercial geral e marítimo com os marroquinos. Dos residentes europeus no Marrocos, os espanhóis eram grande maioria. As potências reconheceram o direito moral da Espanha a opinar nos negócios marroquinos, além de assegurar uma fatia numa eventual partilha. Pode-se deduzir isso do fato de as duas grandes conferências sobre o Marrocos terem tido como sede a cidade de Madri, em 1880, e Algeciras em 1906.

Para a Itália, o interesse no Marrocos estava relacionado a outro país. Em troca de aceitar sua intervenção na Líbia, a Itália estaria de acordo com o avanço francês no Marrocos.

O acordo anglo-francês esteve baseado em apostas maiores. A Grã-Bretanha era a potência colonial e marítima mais importante do mundo. Possuía ainda os maiores interesses econômicos no Marrocos, embora fossem quase exclusivamente de natureza comercial. Mais importantes que os fatores econômicos, era o peso estratégico marroquino em razão do estreito de Gibraltar.

Os interesses franceses no Marrocos eram basicamente comerciais e financeiros, mas sobretudo estratégicos. Tal como os ingleses, inicialmente preferiram adotar uma política de status quo, ou seja, uma política de esperar e ver. Depois, a anexação do Marrocos tornou-se objetivo político declarado. As mudanças na definição da política marroquina por parte das potências europeias baseavam-se em considerações geopolíticas e estratégicas e não da reavaliação da importância do próprio Marrocos.

Outrossim, vale ressaltar que o incidente de Fashoda foi ponto decisivo na política colonial francesa. A clara demonstração da determinação e capacidade da Grã-Bretanha de permanecer no Egito ajudara a produzir uma mudança de opinião entre os mais realistas colonialistas franceses, o confronto deu lugar a uma política de compensação. O Marrocos foi o novo preço pedido pela França para liquidar o valor de seu prejuízo no Egito.

Durante a Guerra Bôer, a França tentou conquistar o apoio da Alemanha para uma intervenção conjunta no Marrocos. Sem êxito, a conclusão foi que os alemães eram os principais rivais dos franceses, mesmo no campo colonial.

Foi a crise interna no Marrocos que tornou insustentável a preservação do status quo, antigo objetivo comum da política marroquina da França e da Grã-Bretanha. Um protetorado europeu parecia inevitável.

A Alemanha começara a interessar-se pelo Marrocos sob Bismarck, principalmente por motivos diplomáticos, já que para ele o Marrocos era um meio de dificultar a vida para a França. Qual era exatamente o objetivo da Alemanha? A diplomacia germânica estava confusa e faltava-lhe comando. Em suma, a Alemanha não sabia o que queria, mas sabia que queria alguma coisa.

A questão marroquina, portanto, assumiu uma importância que transcendia de longe a preocupação com o próprio Marrocos. As crises marroquinas eram os únicos fatos em toda a partilha da África a ameaçar a paz mundial. Uma guerra entre França e Alemanha se transformaria numa guerra europeia, inevitavelmente. Os vários aliados dessas potências seriam arrastados em virtude de pactos e alianças. Por isso é que o Marrocos desempenhou um papel tão especial na partilha da África.

Na Conferência de Algeciras, de janeiro a abril de 1906, duas questões importantes deveriam ser discutidas: o estabelecimento de um banco central internacional no Marrocos e a organização da polícia nos principais portos.

O resultado mais importante de Algeciras foi o isolamento da Alemanha. A França emergiu fortalecida do confronto, tanto em termos de influência real sobre o Marrocos quanto em sua posição diplomática. É verdade que a solução do Marrocos continuou sem solução, e os alemães ainda se encontravam em posição de provocar problemas suficientes para dificultar a vida para os franceses.

Enquanto isso, o Tratado de Algeciras proporcionou à França apoio estrangeiro suficiente para uma política de intervenção militar. A França e a Espanha combinaram, então, uma ação militar conjunta. O resultado foi o maior envolvimento francês e espanhol no Marrocos.

Em abril do ano de 1911, Mulay Hafid pediu ajuda militar francesa. A ajuda veio na forma de uma expedição militar e assinalou o início da segunda e última grande crise marroquina.

Os espanhóis reagiram imediatamente. Por seu turno, os alemães, enviaram a canhoneira Panther ao Marrocos, onde ancorou na costa de Agadir em julho de 1911.

Assim como outras potências, a Alemanha queria compensação. O fato de enviar uma canhoneira em vez de tropas significava que não estava seriamente decidida a invadir o país. Queria intimidar, não ocupar. No fim das contas, a Alemanha assinou com a França um acordo em que o Congo francês passaria ao poder dos alemães.

O Tratado de Fez, assinado em março de 1912, abriu o caminho para a partilha do Marrocos. Estipulou também que França e Espanha acertariam os detalhes. Na teoria, esse tratado estabeleceu um tipo de governo duplo no Marrocos. O sultão preservava sua prerrogativa de soberania, mas entregava o controle da justiça, defesa, relações exteriores e finanças. Na prática, o sistema de governo duplo acabou se tornando um sistema de governo direto da França. O Estado marroquino sobrevivia apenas na forma. No conteúdo, tornou-se francês.

A real sujeição do Marrocos não ocorreu. Logo depois que vieram a público os termos do tratado, as tropas e habitantes de Fez sublevaram-se e assassinaram todo europeu que puderam encontrar. O protetorado teve, portanto, de ser estabelecido pela força e isso acabou sendo uma tarefa longa e dispendiosa.

A conquista de todo o Marrocos só terminou em 1934, 22 anos depois da assinatura do Tratado de Fez. Em 1956, passados outros 22 anos, o Marrocos reconquistou sua independência.

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Lei antifumo: tendência do mundo moderno

Em 90 dias, os fumantes cariocas terão que se adaptar à lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo. A nova legislação também estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor para criação de ambientes de uso livres de tabaco.

De acordo com o governador Sérgio Cabral, que sancionou a lei na última terça-feira (18/8), a medida é flexível e garante a saúde e o bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, a nova lei antifumo é uma tendência do mundo atual e moderno que deve ser seguida por todos.

– A lei permite que os tabagistas fumem na rua e do lado de fora de barzinhos. Na parte interna, o consumo de cigarros é absolutamente inconveniente. O fumante acaba ficando sem regra, fumando em qualquer lugar. Essa lei é uma regra de saúde coletiva. O país precisa avançar muito em questões de valores e comportamento – afirmou Cabral.

Segundo o decreto, o proprietário ou responsável pelo estabelecimento ou pelo meio de transporte coletivo em que ocorrer a infração está sujeito à pena de multa, entre 1.548,63 UFIRs e 15.486,27 UFIRs.

 

Veja como é a lei antifumo em outros países 

 

Foi nos Estados Unidos que as restrições ao cigarro começaram a ganhar força. Em 1994, a Califórnia proibiu o fumo em locais de trabalho. Em 1996, a proibição chegou aos bares e restaurantes, e a até seis metros de distância destes lugares.

E na Califórnia é proibido fumar até em algumas praias e parques.

Cada estado tem sua própria lei anti fumo. Em Nova York, desde 2003 a lei determina que os bares e restaurantes reservem no máximo 25% das áreas externas aos fumantes.

Mas em muitos lugares o tabaco não é permitido nem nas varandas abertas.

Na Grã-Bretanha, desde o começo de 2007, o fumo é totalmente proibido em locais fechados, não importa se o estabelecimento é público ou privado. Não dá para fumar e ponto final. A lei vale inclusive para os tradicionais pubs. No inverno ou no verão, o jeito é fumar do lado de fora.

A República da Irlanda adotou uma lei parecida.

Em Israel, desde 2007, bares, cafés, restaurantes e shoppings são considerados locais livres de fumo por lei, com a aplicação de multas pesadas para quem desobedecer.

Mas na Cisjordânia é um pouco diferente, principalmente nas grandes cidades como em Ramallah ou em Belém, onde o fumo é totalmente liberado mesmo em recintos fechados como um restaurante, onde as pessoas podem ficar à vontade para fumar cigarro ou narguilé.

Japão: os japoneses fumam muito, principalmente os homens. O governo demorou, mas quando decidiu agir foi rigoroso. Com exceção dos bares e restaurantes, onde a lei é mais flexível, é proibido fumar em lugares fechados, em algumas cidades, inclusive na rua.

Num fumódromo a céu aberto, se alguém acender um cigarro fora do perímetro permitido pode ser multado: o equivalente a R$ 50,00, cada vez que desrespeitar a lei.

Argentina: o argentino é chegado a um cigarro. Um em cada três fuma. Não existe uma lei nacional para proibir o cigarro em lugares públicos, nem a propaganda. Algumas províncias e cidades criaram suas próprias leis, que deram certo.

Em Buenos Aires, a lei antifumo entrou em vigor há dois meses e não pegou. Inicialmente pretendia proibir o cigarro em prédios públicos e pequenos restaurantes. Mas como a legislação ainda precisa ser regulamentada para prever multas, ninguém respeita.

França: a proibição de fumar em locais públicos entrou em vigor na França em fevereiro de 2007, mas bares, restaurantes, tabacarias e discotecas obtiveram um prazo suplementar, até janeiro de 2008, para se adaptar à lei antifumo. 

Fontes: Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro e G1 (a e b).

Sobre o Documentário “Eu, Madre Alice”

Trata-se da história da francesa Alice Domon, religiosa seqüestrada na Argentina durante a ditadura militar por atuar socialmente em favor dos pobres e semear entre eles a conscientização sobre a realidade do país.

O filme, em algumas cenas, é narrado pela própria Madre Alice. As cartas que ela remete à França para seus familiares demonstram o comprometimento com as questões sociais e políticas, incontornáveis para atingir seu objetivo: contribuir para a construção de um ambiente de dignidade essencial à pessoa humana, ainda que se fizesse necessário o confronto com o Governo autoritário daquela Argentina em crise.

Em um mundo marcado por desigualdades, fome e miséria, o individualismo parece ser o instrumento mais apropriado para sobreviver. Cada um por si; salve-se quem puder e como puder. Mas, essa não é a escolha de todos. Há pessoas como Alice Domon que se sacrificam e servem-se como porta-vozes para os mais afligidos e subjugados.

Não bastasse o esforço de superar sua própria condição humana, esses indivíduos têm que enfrentar ainda o mundo exterior, um universo de antagonismos que parece intransponível. Desafortunadamente, às vezes sua opção custa-lhes a própria vida.

Alice rompeu preconceitos pelo testemunho, era uma freira sim, mas sorria e vivia plenamente, regozijando ter sido escolhida – como ela mesma afirmava – para a consecução da obra de Deus na terra. Além disso, comunicativa e pronta a escutar aos demais, demonstrava virtuosa humanidade.

É impossível acreditar que haja direitos humanos sem a participação do homem. Como argumentou Immanuel Kant, o ser humano é essencial na elaboração, consolidação e manutenção dos direitos fundamentais. Não me restam dúvidas de que a jovem Domon também cria nesse mesmo raciocínio.

A ditadura na Argentina, como as demais latino-americanas e também européias, exibiu características evidentes tal como a repressão policialesca, o estabelecimento de legislação autoritária e a nefasta supressão dos direitos civis. Domon reagiu, de forma mais ou menos intensa/direta, a cada uma dessas inflexibilidades; sem embargo, especialmente durante sua convivência com os agricultores, fomentava neles a prática do questionamento em relação àquela situação. Ou seja, era minando o componente ideológico alimentado pelas autoridades que a religiosa francesa combatia os ditadores. Outrossim, nutria em cada indivíduo com quem cruzava o sentimento de esperança, de superação e de que as suas vidas miseráveis existia alternativa.

As Mães da praça de Maio também são um dos personagens com os quais conviveu Alice Domon. O movimento cívico argentino reúne as mães de pessoas desaparecidas no país, durante o regime militar, no período de 1976 a 1984. As reuniões acontecem na praça de Maio, que dá nome ao movimento, onde se localiza o palácio de governo argentino.

O escuro e o melancólico representam o vazio que o desaparecimento de um ente querido implica na vida de um sujeito. Cada uma das mães da praça de Maio sofre na mesma proporção que os amigos próximos e a família de Alice. O desaparecimento é uma falta súbita que se revive diariamente. Pior que a morte, dizem, pois não se sabe o fim que a pessoa teve, se ainda vive, se é torturada, ou se volta para casa… E saber que foi o próprio ESTADO o perpetrador de ato tão desumano, choca pelo contra-senso da função de protetor que lhe cabe.

Em 2008, comemoramos o sexagenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento aprovado pela Assembléia Geral da ONU no ano de 1948 que estabelece os direitos fundamentais do homem. Os seus 30 artigos universalizaram princípios de direitos individuais tradicionalmente existentes nas constituições dos países ocidentais de democracia liberal, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789.

Mais que isso, simbolizam um avanço em relação ao tema, pois os Estados não podem mais alegar a soberania para violar os direitos humanos. Vale ressaltar ainda o caráter de indivisibilidade desses direitos, e salientar o dever de todos os Estados, independentemente de sistemas políticos, econômicos e culturais adotados, de promover e, sobretudo, proteger cada um dos direitos fundamentais, sem deixar de levar em consideração as particularidades nacionais e regionais de cunho histórico, cultural e religioso.

Muitos mortos, centenas de desaparecidos e muito angústia, pela ausência de Madre Alice e pelos demais. Aos que se foram declaramos nosso agradecimento pelo papel essencial que exerceram em tempos tão árduos, aos parentes e amigos que permaneceram devemos o respeito e a obrigação de juntar-nos a eles para reclamar justiça, única forma de reparação.

Além de tudo o que foi mencionado e sobre o que refletimos, cabe aos homens comprometidos com a verdade, a razoabilidade e a justiça, assegurarem que todo aquele que tem poder encontre ‘limites’, evitando dessa maneira a tendência a abusar dessa condição.

Devemos, em uníssono, proclamar nossa intenção de fazer valer cada um de nossos direitos já conquistados, devemos alimentar o espírito de tolerância e cultivar a boa compreensão dos direitos e liberdades, o que é da mais alta importância para o pleno cumprimento do compromisso firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Devemos estimular o senso crítico e a consciência política de nossa geração. Manifestar-nos em prol do que acreditamos e esbravejar para impedir a perversidade.

O povo precisa celebrar a democracia, a liberdade de expressão e de manifestação cultural. Precisa relembrar figuras como Alice Domon, tomá-la como exemplo para cada ação e não-ação. Por fim, relembrar o passado para não cometer ou permitir que se cometam as mesmas falhas.

3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Centro Cultural Banco do Brasil / Rio de Janeiro

 (Exibido no dia 15.10.2008)

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A importância da Guerra dos 30 Anos para as Relações Internacionais

No início do século XVII, a Espanha, a França, a Inglaterra e a Holanda disputavam entre si a hegemonia da Europa. As guerras eram uma forma de afirmação e pelo uso das armas, o Estado assegurava o domínio de seu território e de suas colônias, consolidava o controle de rotas comerciais e garantia sua influência em lutas dinásticas.
O primeiro conflito a eclodir foi a Guerra dos 30 Anos (1618-1648), que foi provocada por problemas religiosos e políticos. Girou em torno dos Habsburgos, da Áustria, e dos Bourbons, da França. A causa imediata da guerra foi a tentativa do Imperador do Sacro Império Romano-Germânico de fazer com que a coroa coubesse a um parente. A dinastia dos Habsburgos procurava impor o absolutismo e a religião católica a seus súditos do Sacro Império Romano-Germânico Os príncipes protestantes, organizados na Liga Evangélica, revoltaram-se e foram derrotados. A Alemanha, a Dinamarca e a Suécia entraram na guerra contra a agressão austríaca, mas com a segunda intenção de expandir seus próprios domínios. A França e seus aliados saíram vencedores e a paz foi restabelecida pelo Tratado de Westfália, que confirmou a posse pela França de territórios alemães.
Como conseqüência dessas mudanças foram lançadas as bases de ácidas disputas internacionais no futuro. Para evitar que outros conflitos como esse ocorressem, seria preciso seguir o conceito de SOBERANIA, que consiste em fazer com que cada Estado faça valer dentro de seu território as suas decisões, e tenha poder de organizar-se juridicamente sem intervenção externa, ou seja, é a base do principio de igualdade soberana de Estados independentes (equilíbrio de poder).

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