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Taking Preferences Seriously: A Liberal Theory of International Politics

maio 29, 2009

(por Leticia Simões)

O artigo de Andrew Moravcsik traz em seu título a idéia principal que tratará no texto: a defesa da Teoria liberal sem utopias ou ideologias, para explicar empiricamente as relações entre Estado e sociedade. O autor trata da Teoria Liberal como ponto de partida para estudar a Política Internacional, tendo como objetivo mostrar que esta pode ter de fato implicações empíricas e metodológicas e que segundo Moravcsik, seria uma alternativa pragmática às teorias mais utilizadas em Relações Internacionais: realismo e institucionalismo.

Para tratar da Teoria Liberal como uma teoria positiva para as Relações Internacionais, o autor parte do princípio que as preferências do Estado, e a maneira como estão configuradas internamente são centrais para entender a posição deste na Política Internacional. As instituições são, em grande parte, responsáveis por moldar as preferências do Estado que não são explicadas fora do contexto social doméstico e as relações transnacionais as quais o Estado sofre e promove. Tais afirmações nos permitem perceber que o autor escolhe abrir a caixa preta do Estado para identificar as características internas do mesmo para então seguir traçando sua teoria. Moravcsik escolhe o nível de análise que busca estudar e analisar os atores internos de um Estado, sendo este o nível estatal burocrático.

A premissa fundamental da Teoria Liberal de Relações Internacionais parte do ponto que afirma que a relação social interna além das relações transnacionais do Estado influenciam e moldam suas preferências. E com o intuito de dar continuidade a construção de sua argumentação, o autor utiliza-se de três hipóteses centrais da Teoria Liberal de Relações Internacionais as quais chama de ‘assumptions’ que depois darão forma a três derivantes da Teoria Liberal.

A primeira das hipóteses teóricas é a da Primazia dos Atores Sociais e é nesta primeira hipótese que o autor demonstra que abre a caixa preta do Estado para apontar que este não é um ator único e fechado e que é formado por diversos outros atores internos, indicando uma pluralidade Estatal. É ainda neste recorte que o autor afirma que não há uma harmonia dentro do Estado, ou um sentimento nacional único que seja capaz de homogeneizar todas as demandas internas. Na verdade o ambiente interno é um ambiente de disputa política e de interesses constante.

Para falar internamente do Estado, entrando na segunda hipótese teórica, a da Representação e Preferências do Estado, é importante ressaltar a figura do governo, que para Moravcsik seria formado por diversos atores internos que buscam seus interesses conforme o sabor da maré. Não haveria um interesse nacional de fato, este seria na verdade o interesse de um grupo que chega ao poder e que pode exercer sua vontade, o que o autor chama de ‘rent seeking’.

Por ser uma instituição representativa, que pode mudar constantemente, principalmente no caso da democracia, o Estado está sujeito a diversas modificações de preferências, uma vez que o grupo no poder, e os grupos que o influenciam podem mudar com a eleição de um novo representante. Contudo, isto não quer dizer que deixe de haver uma disputa para apontar diversos interesses como a preferência Estatal.

Por tais motivos o autor destaca os atores sociais como importantes para definir as preferências do Estado como um todo, uma vez que estas preferências precisam primeiro passar pelo funil da disputa doméstica, e aí está o destaque à Representação do Estado, para assim tornar-se ‘a’ preferência daquele Estado.

Por fim, a terceira hipótese do autor é a de Interdependência e Sistema Internacional. Como já citado anteriormente, Moravcsik afirma que a preferência do Estado é moldada por seus atores internos, mas não só por eles. É importante citar o Sistema Internacional e a interdependência dos Estados como fator para definir a preferência do Estado, uma vez que em um sistema de interdependência as preferências e externalidades de um outro Estado irão interferir nas preferências e no comportamento deste Estado. Há, além disso, um esforço de cada Estado de demonstrar a sua preferência, externamente para todos os demais, o que pode ser considerado como uma externalidade que afetará de alguma forma a preferência de Estados com menor poder relativo.

O que percebemos nesta terceira hipótese teórica é que o mesmo processo de disputa que ocorre no nível doméstico ocorre também no nível internacional e que quanto maior poder relativo tem um Estado mais facilmente ele poderá, externamente, demonstrar sua preferência que será acatada pelos Estados com menos poder relativo. Mas mais que isso, é possível estabelecer uma relação de causalidade bem como de constituição entre os níveis doméstico e global; sobre a preferência do Estado é possível dizer que ela causa o doméstico, da mesma forma que é possível dizer que o ato de um país relativamente mais poderoso demonstrar primeiro sua preferência Estatal, causa em um Estado menor uma possível adaptação de sua preferência. Além disso, podemos concluir que o doméstico constitui o internacional da mesma forma que o internacional constitui o doméstico, uma vez que sem esta relação de causalidade as constituições de ambos os níveis seriam diferentes ou nem mesmo existiriam. Moravcsik também chega a tais conclusões e a partir delas fala de um Liberalismo como Teoria Sistêmica.

Variantes das três hipóteses teóricas básicas da Teoria Liberal de Relações Internacionais estão: o liberalismo ideacional, o liberalismo republicano e o liberalismo comercial e cada uma delas está relacionada com as demandas Estatais intrínsecas às hipóteses teóricas. O liberalismo ideacional está ligado à identidade e a ordem social e faz menção a primeira hipótese quando fala da importância das identidades sociais domésticas como determinante para moldar as preferências do Estado. O liberalismo republicano, ligado a segunda hipótese teórica, se refere à representação e ao “aluguel” do Estado para buscar os interesses dos grupos no poder. Por fim, o liberalismo comercial vai estar ligado a terceira hipótese teórica que vai esclarecer que o Estado vai agir também de acordo com os incentivos do mercado para os diversos Estados, sabendo que as preferências destes nem sempre são convergentes, mas que se adaptam de acordo com as demandas do mercado.

Finalmente, Moravcsik afirma que a Teoria Liberal pode ter implicações mais amplas mesmo em situações adversas como quando há poucos Estados liberais uma vez que a teoria pode explicar a variação da política externa de um Estado apontando o processo de disputa interna para definir preferências, além de poder apontar a troca da representação política; e poder ainda explicar a mudança histórica no sistema internacional falando novamente do processo de barganha que pode alterar o comportamento do Estado no sistema, entre outros casos.

Contudo, o autor não conta que com um grande número de Estados não-liberais e provavelmente ditatoriais ou de regime fechado, embora ainda seja possível aplicar a teoria liberal, uma vez que vai sempre existir um grupo dominante que define a preferência do Estado, a disputa e barganha que em Estados liberais ocorre de maneira mais livre e plural será reduzida drasticamente, correndo o risco desta ficar apenas dentro daquela pequena elite que está no poder, e que poderá se perpetuar naquela posição por muitas décadas. Ainda assim a aplicação da Teoria é garantida e se mostra eficaz nestas circunstâncias.

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