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A Paz Perpétua, em Kant

outubro 8, 2008

Como artigos preliminares para a paz perpétua entre os Estados, Kant coloca 6 pontos:

1 – O primeiro diz que não deve ser considerado válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com a reserva secreta (ainda que não intencionada, até mesmo desconhecida) de elementos para uma guerra futura.

2 – O segundo prega que nenhum Estado independente poderá ser adquirido por outro mediante nenhuma forma (herança, compra, troca, doação, etc), isso porque o Estado não é patrimônio, é sim, uma sociedade de homens sobre a qual ele, e tão somente ele, tem que mandar e dispor.

3 – O terceiro mostra que os exércitos permanentes devem desaparecer totalmente com o tempo, pois esses exércitos ameaçam constantemente outros Estados. É o dilema de segurança, que pode acabar em guerra.

4 – O quarto artigo mostra que dívidas públicas não devem ser emitidas em relação com os assuntos de política exterior. A dívida externa deixará o país numa condição de estabilidade, isso fomenta espoliação e, por conseguinte, a guerra.

5 – O quinto diz que nenhum Estado deve interferir através do uso da força na Constituição e no governo de outro Estado; isso preserva a autonomia de todos os Estados. Kant defende nesse ponto a não-intervenção e a não-ingerência em outros Estados, isso seria uma violação.

6 – O sexto e último artigo preliminar descarta o uso de estratagemas desonrosos em guerra. Isso provocaria uma guerra de extermínio.

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Para a paz perpétua é importante que se siga 3 artigos definitivos:

1 – A Constituição civil em cada Estado deve ser republicana, pois é nela que se encontram os princípios de liberdade, dependência e igualdade. E não devemos confundi-la com a constituição democrática, pois essa é um despotismo aumentado.

2 – O segundo aponta que o direito dos agentes deve fundar-se numa federação de Estados livres. O estado de paz depende de um pacto entre os povos. O Pacto da Paz procuraria acabar com uma guerra, a Federação da Paz acabaria com todas as guerras, para sempre.

3 – O terceiro afirma que o direito cosmopolita deve limitar-se às condições da hospitalidade universal.

 

Kant trabalha o conceito de sociedade através da Natureza. É a natureza que permite o relacionamento. Para a Escola Inglesa, a Vida (sobrevivência), a Propriedade (estabilidade da posse) e a Verdade (garantia de que as promessas sejam cumpridas) são as bases do padrão recorrente da vida humana. A ordem garante o alcance de alguns objetivos preliminares. A organização provisória da natureza consiste em que ela providenciou que os homens possam em todas as partes do mundo viver (sociedades); através da guerra levou-os às regiões mais inóspitas para as povoar (guerra e expansão) e também através da guerra, obrigou-os a entrar em relações mais ou menos legais (o direito surge com a guerra).

A idéia de paz deve estar na  cabeça, por isso, chama-se idealismo. O mundo é um mundo de paz, é na paz que atingem seus interesses. A ordem, diferente da anarquia, permite previsão. No texto, Kant vê a natureza humana da maneira como os realistas a vêem; uma natureza má. Quando comparada com os 6 artigos preliminares vemos uma contradição com essa referência, uma vez que esses artigos preliminares têm conotação de que o homem pode ser bom, sem isso, não há como haver a realização deles.

A garantia afinal da paz perpétua está no Direito. Sem essa normatização não há sociedade. Kant aponta a existência de padrões de comportamento para a convivência estável. Sem isso  caímos na anarquia. Kant tenta ao longo do texto normatizar a vida dos Estados, ele tenta mostrar como e a importância de empregar o Direito.

No realismo, o futuro é a réplica do presente. No Liberalismo, em geral, se cria algo novo para o futuro. Podemos dizer que o Liberalismo, em geral, é normativo.

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