Lei antifumo: tendência do mundo moderno

Em 90 dias, os fumantes cariocas terão que se adaptar à lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo. A nova legislação também estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor para criação de ambientes de uso livres de tabaco.

De acordo com o governador Sérgio Cabral, que sancionou a lei na última terça-feira (18/8), a medida é flexível e garante a saúde e o bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, a nova lei antifumo é uma tendência do mundo atual e moderno que deve ser seguida por todos.

- A lei permite que os tabagistas fumem na rua e do lado de fora de barzinhos. Na parte interna, o consumo de cigarros é absolutamente inconveniente. O fumante acaba ficando sem regra, fumando em qualquer lugar. Essa lei é uma regra de saúde coletiva. O país precisa avançar muito em questões de valores e comportamento – afirmou Cabral.

Segundo o decreto, o proprietário ou responsável pelo estabelecimento ou pelo meio de transporte coletivo em que ocorrer a infração está sujeito à pena de multa, entre 1.548,63 UFIRs e 15.486,27 UFIRs.

 

Veja como é a lei antifumo em outros países 

 

Foi nos Estados Unidos que as restrições ao cigarro começaram a ganhar força. Em 1994, a Califórnia proibiu o fumo em locais de trabalho. Em 1996, a proibição chegou aos bares e restaurantes, e a até seis metros de distância destes lugares.

E na Califórnia é proibido fumar até em algumas praias e parques.

Cada estado tem sua própria lei anti fumo. Em Nova York, desde 2003 a lei determina que os bares e restaurantes reservem no máximo 25% das áreas externas aos fumantes.

Mas em muitos lugares o tabaco não é permitido nem nas varandas abertas.

Na Grã-Bretanha, desde o começo de 2007, o fumo é totalmente proibido em locais fechados, não importa se o estabelecimento é público ou privado. Não dá para fumar e ponto final. A lei vale inclusive para os tradicionais pubs. No inverno ou no verão, o jeito é fumar do lado de fora.

A República da Irlanda adotou uma lei parecida.

Em Israel, desde 2007, bares, cafés, restaurantes e shoppings são considerados locais livres de fumo por lei, com a aplicação de multas pesadas para quem desobedecer.

Mas na Cisjordânia é um pouco diferente, principalmente nas grandes cidades como em Ramallah ou em Belém, onde o fumo é totalmente liberado mesmo em recintos fechados como um restaurante, onde as pessoas podem ficar à vontade para fumar cigarro ou narguilé.

Japão: os japoneses fumam muito, principalmente os homens. O governo demorou, mas quando decidiu agir foi rigoroso. Com exceção dos bares e restaurantes, onde a lei é mais flexível, é proibido fumar em lugares fechados, em algumas cidades, inclusive na rua.

Num fumódromo a céu aberto, se alguém acender um cigarro fora do perímetro permitido pode ser multado: o equivalente a R$ 50,00, cada vez que desrespeitar a lei.

Argentina: o argentino é chegado a um cigarro. Um em cada três fuma. Não existe uma lei nacional para proibir o cigarro em lugares públicos, nem a propaganda. Algumas províncias e cidades criaram suas próprias leis, que deram certo.

Em Buenos Aires, a lei antifumo entrou em vigor há dois meses e não pegou. Inicialmente pretendia proibir o cigarro em prédios públicos e pequenos restaurantes. Mas como a legislação ainda precisa ser regulamentada para prever multas, ninguém respeita.

França: a proibição de fumar em locais públicos entrou em vigor na França em fevereiro de 2007, mas bares, restaurantes, tabacarias e discotecas obtiveram um prazo suplementar, até janeiro de 2008, para se adaptar à lei antifumo. 

Fontes: Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro e G1 (a e b).

Sobre o Documentário “Eu, Madre Alice”

Trata-se da história da francesa Alice Domon, religiosa seqüestrada na Argentina durante a ditadura militar por atuar socialmente em favor dos pobres e semear entre eles a conscientização sobre a realidade do país.

O filme, em algumas cenas, é narrado pela própria Madre Alice. As cartas que ela remete à França para seus familiares demonstram o comprometimento com as questões sociais e políticas, incontornáveis para atingir seu objetivo: contribuir para a construção de um ambiente de dignidade essencial à pessoa humana, ainda que se fizesse necessário o confronto com o Governo autoritário daquela Argentina em crise.

Em um mundo marcado por desigualdades, fome e miséria, o individualismo parece ser o instrumento mais apropriado para sobreviver. Cada um por si; salve-se quem puder e como puder. Mas, essa não é a escolha de todos. Há pessoas como Alice Domon que se sacrificam e servem-se como porta-vozes para os mais afligidos e subjugados.

Não bastasse o esforço de superar sua própria condição humana, esses indivíduos têm que enfrentar ainda o mundo exterior, um universo de antagonismos que parece intransponível. Desafortunadamente, às vezes sua opção custa-lhes a própria vida.

Alice rompeu preconceitos pelo testemunho, era uma freira sim, mas sorria e vivia plenamente, regozijando ter sido escolhida – como ela mesma afirmava – para a consecução da obra de Deus na terra. Além disso, comunicativa e pronta a escutar aos demais, demonstrava virtuosa humanidade.

É impossível acreditar que haja direitos humanos sem a participação do homem. Como argumentou Immanuel Kant, o ser humano é essencial na elaboração, consolidação e manutenção dos direitos fundamentais. Não me restam dúvidas de que a jovem Domon também cria nesse mesmo raciocínio.

A ditadura na Argentina, como as demais latino-americanas e também européias, exibiu características evidentes tal como a repressão policialesca, o estabelecimento de legislação autoritária e a nefasta supressão dos direitos civis. Domon reagiu, de forma mais ou menos intensa/direta, a cada uma dessas inflexibilidades; sem embargo, especialmente durante sua convivência com os agricultores, fomentava neles a prática do questionamento em relação àquela situação. Ou seja, era minando o componente ideológico alimentado pelas autoridades que a religiosa francesa combatia os ditadores. Outrossim, nutria em cada indivíduo com quem cruzava o sentimento de esperança, de superação e de que as suas vidas miseráveis existia alternativa.

As Mães da praça de Maio também são um dos personagens com os quais conviveu Alice Domon. O movimento cívico argentino reúne as mães de pessoas desaparecidas no país, durante o regime militar, no período de 1976 a 1984. As reuniões acontecem na praça de Maio, que dá nome ao movimento, onde se localiza o palácio de governo argentino.

O escuro e o melancólico representam o vazio que o desaparecimento de um ente querido implica na vida de um sujeito. Cada uma das mães da praça de Maio sofre na mesma proporção que os amigos próximos e a família de Alice. O desaparecimento é uma falta súbita que se revive diariamente. Pior que a morte, dizem, pois não se sabe o fim que a pessoa teve, se ainda vive, se é torturada, ou se volta para casa… E saber que foi o próprio ESTADO o perpetrador de ato tão desumano, choca pelo contra-senso da função de protetor que lhe cabe.

Em 2008, comemoramos o sexagenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento aprovado pela Assembléia Geral da ONU no ano de 1948 que estabelece os direitos fundamentais do homem. Os seus 30 artigos universalizaram princípios de direitos individuais tradicionalmente existentes nas constituições dos países ocidentais de democracia liberal, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789.

Mais que isso, simbolizam um avanço em relação ao tema, pois os Estados não podem mais alegar a soberania para violar os direitos humanos. Vale ressaltar ainda o caráter de indivisibilidade desses direitos, e salientar o dever de todos os Estados, independentemente de sistemas políticos, econômicos e culturais adotados, de promover e, sobretudo, proteger cada um dos direitos fundamentais, sem deixar de levar em consideração as particularidades nacionais e regionais de cunho histórico, cultural e religioso.

Muitos mortos, centenas de desaparecidos e muito angústia, pela ausência de Madre Alice e pelos demais. Aos que se foram declaramos nosso agradecimento pelo papel essencial que exerceram em tempos tão árduos, aos parentes e amigos que permaneceram devemos o respeito e a obrigação de juntar-nos a eles para reclamar justiça, única forma de reparação.

Além de tudo o que foi mencionado e sobre o que refletimos, cabe aos homens comprometidos com a verdade, a razoabilidade e a justiça, assegurarem que todo aquele que tem poder encontre ‘limites’, evitando dessa maneira a tendência a abusar dessa condição.

Devemos, em uníssono, proclamar nossa intenção de fazer valer cada um de nossos direitos já conquistados, devemos alimentar o espírito de tolerância e cultivar a boa compreensão dos direitos e liberdades, o que é da mais alta importância para o pleno cumprimento do compromisso firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Devemos estimular o senso crítico e a consciência política de nossa geração. Manifestar-nos em prol do que acreditamos e esbravejar para impedir a perversidade.

O povo precisa celebrar a democracia, a liberdade de expressão e de manifestação cultural. Precisa relembrar figuras como Alice Domon, tomá-la como exemplo para cada ação e não-ação. Por fim, relembrar o passado para não cometer ou permitir que se cometam as mesmas falhas.

3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Centro Cultural Banco do Brasil / Rio de Janeiro

 (Exibido no dia 15.10.2008)

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A importância da Guerra dos 30 Anos para as Relações Internacionais

No início do século XVII, a Espanha, a França, a Inglaterra e a Holanda disputavam entre si a hegemonia da Europa. As guerras eram uma forma de afirmação e pelo uso das armas, o Estado assegurava o domínio de seu território e de suas colônias, consolidava o controle de rotas comerciais e garantia sua influência em lutas dinásticas.
O primeiro conflito a eclodir foi a Guerra dos 30 Anos (1618-1648), que foi provocada por problemas religiosos e políticos. Girou em torno dos Habsburgos, da Áustria, e dos Bourbons, da França. A causa imediata da guerra foi a tentativa do Imperador do Sacro Império Romano-Germânico de fazer com que a coroa coubesse a um parente. A dinastia dos Habsburgos procurava impor o absolutismo e a religião católica a seus súditos do Sacro Império Romano-Germânico Os príncipes protestantes, organizados na Liga Evangélica, revoltaram-se e foram derrotados. A Alemanha, a Dinamarca e a Suécia entraram na guerra contra a agressão austríaca, mas com a segunda intenção de expandir seus próprios domínios. A França e seus aliados saíram vencedores e a paz foi restabelecida pelo Tratado de Westfália, que confirmou a posse pela França de territórios alemães.
Como conseqüência dessas mudanças foram lançadas as bases de ácidas disputas internacionais no futuro. Para evitar que outros conflitos como esse ocorressem, seria preciso seguir o conceito de SOBERANIA, que consiste em fazer com que cada Estado faça valer dentro de seu território as suas decisões, e tenha poder de organizar-se juridicamente sem intervenção externa, ou seja, é a base do principio de igualdade soberana de Estados independentes (equilíbrio de poder).

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