Os novos desafios trazidos à agenda internacional e a sua relação com os processos de integração regional

É verdade que o número de acordos econômicos regionais apresentou expressivo aumento na década de 1990. Nesse contexto, o ‘Novo Regionalismo’ se fundamenta em mudanças para um ‘regionalismo aberto’, que significa privilegiar os demais países membros do bloco de que se participa, mas não ser protecionista em relação a terceiros.

Em contrapartida, alguns desafios de gerenciamento político imposto pelas rápidas transformações econômicas são, por exemplo, as questões ambientais, de desenvolvimento equitativo, segurança humana, e educação.

Esses novos desafios trazidos à agenda internacional estão relacionados aos processos de integração regional do fim do século XX e início do XXI, pois é dentro deles que muitas decisões são tomadas, metas são estabelecidas, pautas fixadas.

Tomemos como exemplo a discussão ambiental. Enquanto o pensamento econômico clássico estaria focado naturalmente em aumento de lucros, muitos debates são realizados em torno da preservação dos recursos naturais não renováveis e a destruição do planeta Terra. Assim, questões como responsabilidade sócio-corporativa e selos que asseguram a determinados produtos o comprometimento de seus fabricantes com a proteção ambiental tornam-se novos desafios para o sucesso de empreendimentos de todo o globo.

A especulação financeira e o consumismo desenfreado também são discutidos dentro e fora dos blocos regionais. A gestão de fluxos de refugiados é tema tratado não mais unilateralmente – é latente o caso da União Europeia, em que o indivíduo que entra por qualquer um dos países membros, não está limitado pela fronteira nacional, mas sim pela fronteira regional que o bloco representa.

Temas como nacionalismo exacerbado e tensão regional precisam ter solução encontrada com brevidade, pois instabilidades regionais comprometem de modo inequívoco o bom funcionamento de blocos regionais. Assim, mesmo a ajuda humanitária e a reconstrução física e institucional dos países atingidos por catástrofes naturais recebem nova perspectiva sobre o olhar de um mundo em que blocos regionais são um dos principais atores no sistema internacional.

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L’année de la France au Brésil

(Douglas Armendone)

2009
L’année de la France au Brésil
Je la vois sous mon ciel
 
Une vision fantastique
romantique
 
Brésiliens, Français
liés, ils sont compatibles

clic
ces images viennent d’ailleurs
c’est mon clair de terre

Il faut désirer et revêr
Transformer

Développer notre Génome culturel

Un air de Carnaval
Sous la Tour Eiffel 

Lien solide et pérenne
Ça vaut la peine

Chez nous
Les inconnus se font familiers

Mon coeur, mon capteur

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Mudança climática, consumismo e degradação ambiental

(Douglas Armendone)

O artigo trata das questões de mudança climática, consumismo e degradação ambiental. São utilizadas como ferramentas-base para a análise o documentário “Uma Verdade Inconveniente” e o episódio dos Simpsons “Embate de Titãs”. Outrossim, artigos acadêmicos, publicações especializadas e produções artísticas e literárias são também recursos aplicados.  

“O cérebro humano é maior que o dos primatas, mas os macacos não destroem o ambiente em que vivem”.

(autor desconhecido)

Freqüentemente, na graduação ou mesmo em outras etapas da vida escolar, o aluno costuma ler apenas trechos essenciais de algumas obras a fim de apreender o mínimo necessário dentro do curso/disciplina a que se dedica. Afora este ritmo de leitura que também é comum a mim, costumo buscar livros outros que não estejam diretamente relacionados ao meu campo de estudo: as relações internacionais.[1]

O último livro que li por inteiro é intitulado “Andar a pé”, leitura da qual logo me lembrei quando da proposta deste artigo. Em seu livro, Thoreau lamenta a evolução da civilização no sentido em que todo o progresso humano consiste na derrubada de árvores de grande porte e de florestas. Segundo ele, a prática não só deformaria o panorama, mas acabaria por torná-lo inexpressivo e vulgar. Também é ele quem diz:

Enquanto quase todos os homens sentem uma atração irresistível que os arrasta para a sociedade, poucos são atraídos fortemente para a natureza. Em suas relações com a natureza, os homens parecem-me, em sua maior parte, e em que pese sua arte, inferiores aos animais. Nem sempre se estabelece uma bela relação como no caso dos animais. Como, entre nós, se aprecia pouco a beleza do panorama. (THOREAU)

Ora, atualmente estão presentes nas discussões sobre questões ambientais atuais alguns autores tão radicais quanto o autor acima a quem faço referência. Conhecidos como ‘preservacionistas’, eles defendem a intocabilidade dos recursos naturais. Porém, existe uma outra vertente ambientalista, com a qual a sociedade ocidental aparenta mais identificação, e que é denominada ‘conservacionista’. Por sua vez, argumentam pelo uso racional dos recursos naturais e o emprego da ciência para mensurar os impactos da ação humana.

Uma e outra têm cada qual sua razão: a primeira classe enxerga a emergência do problema, mas é consumida pelo radicalismo característico que a torna estéril; o segundo grupo consegue identificar a necessidade de ação, em conjunto com o desenvolvimento almejado e imprescindível a inúmeros países.

Ora, não adiantaria tratar da questão ambiental exclusivamente dirigindo-se as suas consequências. A política acertada é aquela em que está incorporada a profilaxia, a prevenção e o emprego de meios para evitá-lo.

Na agenda de Meio Ambiente e Política Internacional atual encontra-se temas principais como: degradação do solo; poluição atmosférica, da água e do ar; crescimento demográfico; crescimento econômico e desenvolvimento social sustentável; segurança ambiental global; recursos genéticos e tecnologia; planejamento energético; mercado de crédito de carbono; etc.

Um dos principais entraves ao avanço nas questões ambientais é a suposta ‘falta de consenso’[2]. Pelo contrário, segundo Al-Gore, o que se nota é um número crescente de especialistas e cientistas seguros de que a ação humana influi e acelera a velocidade com que a mudança climática ocorre.

No ensaio intitulado “Verdadeiro Versus Falso” há um verdadeiro esforço por desconstruir o consenso científico reclamado por Al-Gore, assim reza:

 Há trinta anos começou a surgir a causa do meio ambiente, como sucessora de um desmoralizado intervencionismo econômico, para saciar a ambição de poder dos de índole autocrática. [...] As maiores organizações de meio ambiente hoje têm orçamentos de centenas de milhões de dólares, são dirigidas por executivos com salários usuais em grande indústria, os quais empregam todas as artimanhas das agências publicitárias de Madison Avenue para tornar máxima sua renda. Tão grandes são suas custas de processos judiciais que alguns movimentos de meio ambiente mais parecem escritórios de advocacia, que carregam a reboque uma organização não governamental para criar casos.

 [...] Uma especulação corrente, o aquecimento global por atividade humana, está rebatido na íntegra do artigo de Richard Lindzen, professor titular de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology. Mas nem este instituto de tecnologia, o mais renomado do mundo, fica imune à pseudociência. Em 1972, esteve associado à publicação de Limits to Growth, obra basilar do movimento ecológico, com uma tiragem de milhões de exemplares, com previsões catastróficas que o tempo desmentiu. É hoje lembrado como exemplo das limitações de modelos matemáticos exercidos em computadores, no trato de questões complexas. Mesmo os supercomputadores atuais não têm capacidade para algo mais simples, a explicação e previsão confiável de fenômenos climáticos. (DITCHFIELD)

Menos controversa é que o consumo desenfreado causa distúrbios incontáveis. Trata-se o consumo de uma necessidade ou uma vontade? As leis que regem o comércio, como ilustrado no episódio “Embate de Titãs” dos Simpsons, reafirmam que muito do que é consumido pela sociedade é apenas uma tática comercial para aumentar as vendas de fabricantes e períodos mais tranquilos e de poucos lucros.

O fenômeno da globalização é geometricamente diverso ao longo de todo globo, não se trata de um fenômeno de ocidentalização ou universalização puramente, mas há tendência de suprimir-se grupos menores e localizados. O consumo em si, também não é uniforme.

Nadine Gordimer, em “A Face Humana da Globalização”, aponta que:

O consumo descontrolado no mundo desenvolvido erodiu os recursos renováveis, a exemplo dos combustíveis fósseis, florestas e áreas de pesca, poluiu o ambiente local e global e se curvou à promoção da necessidade de exibir conspicuamente o que se tem em lugar de atender às necessidades legítimas da vida. Enquanto os que fazem parte dessas gerações de consumidores precisam consumir menos, para mais de 1 bilhão de pessoas, consumir mais é uma questão de vida ou morte e um direito básico – o direito de libertar-se da carência.

O próprio sistema capitalista pode ser aqui criticado, como um dos elementos causadores do desequilíbrio na sociedade contemporânea. Vale ressaltar o documentário denominado “Lutzenberger For Ever Gaia” (Direção Frank Coe), que retrata a obra do ecologista José Lutzenberger, figura de grande expressão no movimento ecológico brasileiro e internacional. Neste documentário, Lutzenberger afirma que o Capitalismo e comunismo são, na verdade, duas seitas da mesma coisa, que é o industrialismo. Contudo, a sociedade de consumo é, no fundo, uma religião fanática, um fundamentalismo pior do que o do Bin Laden, acrescenta. E esta sociedade está arrasando o planeta. Para ele, há um governo mundial tecnoditatorial dos grandes grupos. O governo mundial é privado, logo o interesse principal desse setor não é a soberania ou a defesa interesse nacional, senão – digo eu – ampliar a margem de lucro de suas negociações comerciais.

Outra contribuição importante de Lutzenberger é salientar que o livre mercado não resolve tudo, até porque é manipulado. O mercado só vê demanda, não vê necessidades. Os mercados são cegos para as gerações futuras. Essas frases do ecologista gaúcho fazem progredir o entendimento de que a ação do Estado como regulador é essencial para conter a voracidade do mercado e suas imperfeições.

O Meio ambiente é definitivamente um recurso de poder. Portanto, deveria ser tratado como reserva de valor pelos Estados. O Governo deve estimular estratégias complementares para que haja, simultaneamente, progresso e proteção ambiental. O consumo cada vez mais crescente precisa estar em harmonia e compatível com a capacidade dos ecossistemas e das reservas existentes de recursos.

De outra perspectiva, é preciso lembra que o uso prolongado e em grandes quantidade de produtos químicos parta combater pragas na produção agrícola pode causar não apenas danos ao solo, a águas subterrâneas e à própria saúde do ser humano caso ingerido em excesso.

Até que ponto a tecnologia pode resolver os colapsos ambientais? Essa pergunta não pode ser respondida definitivamente, mas contar com o improvável e o incerto não é a melhor saída.

Quando afirmo que o Governo deve estabelecer medidas, incluo tanto o nível federal e estadual, mas também o municipal. O controle e o tratamento técnico adequado de aterros sanitários é importante no conjunto de políticas de proteção ambiental, pois se trata de depósitos de lixo domiciliar e também industrial, o saneamento e o gerenciamento do lixo afetam toda a estrutura da sociedade. Incentivos (p.ex. fiscal) dado pelo Governo a produtos biodegradáveis seriam interessantes, assim como contenção de despejos líquidos industriais e domiciliares que vão para o esgoto ou são levados a céu aberto. Enfim, a reciclagem permanece como elemento-chave contra o consumismo e mesmo o desperdício e deve ser trabalhada em conjunto com educação e conscientização da sociedade.

Além de discutir sobre a própria definição do termo ‘consumo’, Mello e Hogan afirmam que:

Apesar de algumas evidências e estudos apontarem a real possibilidade da ocorrência de uma catástrofe ambiental de proporções bíblicas e extensão global causada pelo hiperconsumo e pela gigantesca pressão antrópica sobre as bases de recursos naturais e os sistemas de manutenção da vida no planeta, ainda sabemos pouco sobre o consumo em si.

Como se nota, é preciso aprofundar o entendimento sobre o fenômeno do consumo e identificar e compreender as múltiplas interfaces dele com a dinâmica demográfica e ambiental em suas diferentes escalas. Pois, embora a explosão demográfica malthusiana não ter ocorrido – pelo menos não da forma e na intensidade esperadas – a explosão do consumo é, indiscutivelmente, uma realidade.

Nas próximas décadas o foco estará sobretudo na expansão dos mercados consumidores dos países em desenvolvimento – especialmente os grandes, como China, Índia, Brasil, Paquistão e Indonésia. (MELLO; HOGAN)

O Brasil não tem condições plenas de exercer a diplomacia do ‘talão de cheque’, portanto a diplomacia cooperativa é a base da sua política, essencialmente no setor agrícola, de biocombustíveis e de medicamentos. O desenvolvimento a qualquer custo é constantemente rebatido nos fóruns internacionais, o que leva o Brasil a atuar no cenário como interlocutor do desenvolvimento sustentável.

A posição do Governo brasileiro em relação ao Protocolo de Kyoto também tem suas justificativas, sejam elas:

• a) a leitura histórica do problema (as emissões históricas dos países hoje desenvolvidos, como EUA);
• b) a baixa emissão per capita (em relação aos consumidores estadunidenses, p.ex., que emitem muito mais pelo alto consumo individual de cada cidadão);
• c) a matriz energética limpa (45% vem de fontes renováveis, ao contrário de China e Índia cujas matrizes energéticas são extremamente poluentes: carvão mineral e derivados do petróleo); e
• d) a contribuição dos biocombustíveis.

Para concluir, trago outro texto que não me foge à memória e cujo autor é filho do também escritor Mário Prata. Na crônica intitulada “Privada I: o homem e sua obra”, afirma Antonio Prata:

 Após dar a descarga, nosso cocô é mandado para esgotos submersos, que desembocam em rios que vão dar lá longe no oceano. Sanamos o problema por enquanto, mas é só uma questão de tempo.

 Todo esse cocô está se unindo, formando o maior movimento underground do mundo. Nossas cidades, nossos países estão boiando sobre rios de merda. Fala-se muito no fim do petróleo e no fim da água, mas não será assim que nós morreremos. Numa incerta manhã um cidadão dará a descarga e, como na piada, ouvirá o estrondo: o subsolo, entupido, explodirá. A verdade, reprimida por séculos e séculos, emergirá. Só nesse dia todos perceberão o tamanho da cagada em que nos metemos desde o dia em que resolvemos sair da floresta. E não haverá sachê nem bom ar que dê jeito. Como se sabe, só as baratas sobreviverão. (PRATA)

 A análise dos argumentos apresentados, apesar do enfoque lúdico do artigo, demonstra o quanto o tema está em voga e recorrente em diversos formatos de mídias. Não há dúvidas de que o lixo não desaparece, o planejamento é crucial. Como salientou o ex-vice-presidente Al-Gore, há sobretudo hoje a necessidade de  que os Governos arquitetem políticas públicas efetivas para a proposição de soluções.

Aos Estados que tanto se ufanam de suas democracias cabe indiscutivelmente liderar a iniciativa, alguns com papel mais incisivo dada sua condição social e econômica mais avançada, e outros desempenhando o papel conforme possível dentro de suas estruturas. O que defendo não é algo novo, senão o ‘princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas’, defendido pelo Governo brasileiro.

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[1] No meu ponto de vista, o curso de Relações Internacionais está sujeito às mesmas regras que outros cursos/disciplinas: a multidisciplinaridade é recorrente, pois nenhum assunto é tão distante ou estanque que não possa interessar, participar, influenciar e explicar essas relações.

[2] Em seu documentário, Al-Gore afirma que o não-consenso é mínimo. Uma parcela mínima que parece chamar a atenção mais do que deveria, uma oposição equivocada e contrária aos dados hoje adquiridos.

O Coração ou a Monografia e as crianças

 O coração também é um metafísico:
Estremece por formas invisíveis,
Anda a sonhar uns mundos encantados,
E a querer umas coisas impossíveis…

Tobias Barreto
(1839-1889)

Inspirado nas palavras de Tobias Barreto, encontro-me pensando sobre minha monografia. O que querem de mim os cientistas sociais? Em breve, recebo o título de bacharel em Relações Internacionais.

A arte de elaborar uma boa monografia assim me parece:

Imagine uma criança. Ela vai a uma festa.
De praxe, a mãe ou pai dessa criança ajuda na colocação da sua roupa e na preparação para encontrar amigos, familiares e conhecidos.
A situação começa a complicar-se quando a criança – pronta para a festa -, ouve o seguinte:

“-Olha, agora você fica aí. Não se suje que agora eu vou me arrumar. ok?!“.

A criança está perdida. Não sabe que é praticamente impossível não se sujar.
Mesmo imóvel, estática, algo acontece e… pronto, a roupa não está mais limpa.

O pânico começa como uma ebulição. Ela sabe que seus pais ficarão decepcionados.
A peça de roupa foi escolhida especialmente para aquela festa.
Pobre criança, ainda que a falta não tenha sido sua. Esperavam dela zelo suficiente, atenção e maturidade para permanecer por alguns instantes que fossem, limpa.

A monografia assim é. Esperam um projeto limpo, impecável. Sem qualquer subjetividade afora a escolha do tema.

Academia cruel, contudo, coerente (?).

Mas, pergunto eu, não há modo de permanecer subjetivo enquanto exploro os caminhos científicos?

Em razão das questões ontológicas, metodológicas e epistemológicas protegidas por eles, acredito já saber a resposta.

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Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro

Esta é a secretaria responsável pela elaboração, coordenação e execução das obras públicas e de saneamento do estado do Rio de Janeiro.

Recomendo que vocês assistam aos seguintes vídeos, relacionados aos projetos abaixo relacionados:

	MAQUETE ROCINHA
	MAQUETE MANGUINHOS
	MAQUETE ALEMÃO
	ARCO METROPOLITANO
	VIA LIGHT

  Projeto de Urbanização da Comunidade da Rocinha
 As obras de infra-estrutura incluem a implantação de um anel viário, estabelecendo limites para o crescimento da comunidade; abertura de ruas e vielas para facilitar o trânsito de pedestres e veículos no bairro; construção de creches, unidades habitacionais, policlínica, vila olímpica, entre outros. 

 Arco Rodoviário
 O arco ligará as rodovias BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e BR-101, que faz a ligação com a Região Nordeste, ao porto de Sepetiba. 

Disponíveis também no link: http://www.obras.rj.gov.br/videos.asp

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A crise de Wall Street equivale à queda do Muro de Berlim

Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia de 2001, sustenta que a crise de Wall Street evidencia que o modelo de fundamentalismo de mercado não funciona. Para ele, a crise que sacudiu Wall Street é para esse modelo o equivalente ao que foi a queda do Muro de Berlim para o comunismo. Stiglitz critica a complexidade dos produtos financeiros que provocaram a crise e os incentivos ao risco dos sistemas de recompensa dos executivos.

“Se não tivéssemos disseminado o risco por todo o mundo, a crise seria muito pior. Uma coisa que agora se entende, a conseqüência dessa crise, é a informação assimétrica da globalização. Na Europa, por exemplo, não se sabia muito bem que as hipotecas norte-americanas são hipotecas sem lastro: se o valor da casa baixa mais que o da hipoteca, pode-se devolver a chave ao banco e ir embora. Na Europa, a casa serve de garantia, mas o tomador do empréstimo segue endividado, aconteça o que aconteça. Este é um dos perigos da globalização: o conhecimento é local, sabe-se muito mais sobre sua própria sociedade do que sobre as outras“.

“O programa da globalização esteve estreitamente ligado aos fundamentalistas do mercado: a ideologia dos mercados livres e da liberalização financeira. Nesta crise, observamos que as instituições mais baseadas no mercado da economia mais baseada no mercado vieram abaixo e correram a pedir a ajuda do Estado. Todo mundo dirá agora que este é o final do fundamentalismo de mercado. Neste sentido, a crise de Wall Street é para o fundamentalismo de mercado o que a queda do Muro de Berlim foi para o comunismo: ela diz ao mundo que este modo de organização econômica é insustentável. Em resumo, dizem todos, esse modelo não funciona. Este momento assinala que as declarações do mercado financeiro em defesa da liberalização eram falsas“.

Entrevista:

Barack Obama afirma que o naufrágio de Wall Street é a maior crise financeira desde a Grande Depressão. John McCain diz que a economia está ameaçada, mas é basicamente forte. Qual deles têm razão?

Stiglitz - Obama está muito mais próximo da verdade. Sim, os Estados Unidos tem talentos, grandes universidades e um bom setor de alta tecnologia. Mas os mercados financeiros desempenham um papel muito importante, sendo responsáveis nos últimos anos por cerca de 30% dos lucros empresariais. Os executivos dos mercados financeiros obtiveram esses lucros com o argumento de que estavam ajudando a gerir o risco e a garantir maior eficácia ao capital. Por isso, diziam, mereciam rendimentos tão altos. Ficou demonstrado que isso não é certo. A gestão que eles executaram foi muito mal. Agora, o tiro saiu pela culatra e o resto da economia pagará porque as trocas comerciais cairão devido à redução do crédito. Nenhuma economia moderna pode funcionar bem sem um setor financeiro vibrante.

Assim, o diagnóstico de Obama, quando diz que nosso setor financeiro está em estado deplorável, é correto. E se está em um estado deplorável, isso significa que nossa economia está em um estado deplorável. Ainda que não levássemos em conta a comoção financeira, mas só a dívida doméstica, nacional e federal, isso já bastaria para ver a seriedade do problema. Estamos nos afogando. Se observarmos a desigualdade, que é a maior desde a Grande Depressão, o problema é sério. Se observarmos o estancamento dos salários, o problema é sério. A maior parte do crescimento econômico dos últimos cinco anos baseava-se em uma bolha do setor imobiliário, que agora estourou. E os frutos desse crescimento não foram repartidos amplamente. Em resumo, os fundamentos não são bons.

Qual deveria ser, na sua opinião, a resposta política ao afundamento de Wall Street?

Stiglitz - Está claro que necessitamos não só voltar a regular, mas também redesenhar o sistema regulador. Durante seu reinado como chefe do Federal Reserve, no qual surgiu essa bolha hipotecária e financeira, Alan Greenspan tinha muitos instrumentos ao seu alcance para freá-la, mas não conseguiu fazer isso.

Afinal de contas, Ronald Reagan escolheu-o por sua atitude contrária à regulação. Ele substituiu a Paul Volcker no Federal Reserve, conhecido por manter a inflação sob controle. O governo Reagan não acreditava que ele fosse um “liberalizador” adequado. Por conseguinte, nosso país sofreu os efeitos de escolher como regulador supremo da economia a alguém que não acreditava na regulação. De modo que, para corrigir o problema, a primeira coisa que precisamos é de líderes políticos e responsáveis que acreditem no papel da regulação. Além disso, precisamos estabelecer um sistema novo, capaz de suportar a expansão das finanças e dos instrumentos financeiros de um modo melhor que os bancos tradicionais.

Precisamos, por exemplo, regulamentar os incentivos. Eles têm que ser pagos baseando-se nos resultados de vários anos, e não no de apenas um, porque este último modelo fomenta as apostas. As opções de compra de ações fomentam a adulteração da contabilidade e é preciso frear essa prática. Em resumo, oferecemos incentivos para que se alimentasse um mau comportamento no sistema.

Além de freios, precisamos de faixas de controle. Historicamente, todas as crises têm estado associadas a uma expansão muito rápida de determinados tipos de ativos. Se conseguimos frear esse processo, podemos impedir que as bolhas cresçam de modo descontrolado. O mundo não desapareceria se as hipotecas crescessem 10% e não 25% anualmente. Conhecemos tão bem o patrão que deveríamos fazer algo para dominá-lo. Precisamos ainda de uma comissão de segurança para os produtos financeiros, assim como temos no caso dos produtos de consumo. O setor financeiro estava inventando produtos que não geriam o risco, mas sim o produziam.

Certamente, acredito na necessidade de uma maior transparência. No entanto, desde o ponto de vista dos critérios reguladores, esses produtos eram transparentes em um sentido técnico. Mas eram tão complexos que ninguém os entendia. Mesmo que fossem tornadas públicas todas as cláusulas destes contratos, elas não trariam a nenhum mortal alguma informação útil sobre seu risco. Muita informação equivale a nenhuma informação. Neste sentido, aqueles que pedem mais revelações como solução para o problema não entendem a informação. Se alguém compra um produto, necessita de uma informação simples e básica: qual é o risco. Essa é a questão.

Os ativos hipotecários que provocaram o caos estão em mãos de bancos ou fundos soberanos da China, Japão, Europa e países do Golfo. Como essa crise os afetará?

Stiglitz - É certo. As perdas das instituições financeiras européias com as hipotecas subprime foram maiores do que as verificadas nos Estados Unidos. O fato de os EUA terem diversificado esses ativos hipotecários por todo o mundo, graças à globalização dos mercados, suavizou o impacto interno. Se não tivéssemos disseminado o risco por todo o mundo, a crise seria muito pior. Uma coisa que agora se entende, a conseqüência dessa crise, é a informação assimétrica da globalização. Na Europa, por exemplo, não se sabia muito bem que as hipotecas norte-americanas são hipotecas sem lastro: se o valor da casa baixa mais que o da hipoteca, pode-se devolver a chave ao banco e ir embora. Na Europa, a casa serve de garantia, mas o tomador do empréstimo segue endividado, aconteça o que aconteça. Este é um dos perigos da globalização: o conhecimento é local, sabe-se muito mais sobre sua própria sociedade do que sobre as outras.

Qual é então, em última análise, o impacto do naufrágio de Wall Street na globalização regida pelo mercado?

Stiglitz - O programa da globalização esteve estreitamente ligado aos fundamentalistas do mercado: a ideologia dos mercados livres e da liberalização financeira. Nesta crise, observamos que as instituições mais baseadas no mercado da economia mais baseada no mercado vieram abaixo e correram a pedir a ajuda do Estado. Todo mundo dirá agora que este é o final do fundamentalismo de mercado. Neste sentido, a crise de Wall Street é para o fundamentalismo de mercado o que a queda do Muro de Berlim foi para o comunismo: ela diz ao mundo que este modo de organização econômica é insustentável. Em resumo, dizem todos, esse modelo não funciona. Este momento assinala que as declarações do mercado financeiro em defesa da liberalização eram falsas.

A hipocrisia entre o modo pelo qual o Tesouro dos EUA, o FMI e o Banco Mundial manejaram a crise asiática de 1997 e o modo como procedem agora acentuou essa reação intelectual. Agora os asiáticos dizem: “Um momento, para nós, vocês disseram que deveríamos imitar o modelo dos Estados Unidos. Se tivéssemos seguido vosso exemplo, agora estaríamos nesta mesma desordem. Vocês, talvez, possam se permitir isso. Nós, não”.

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A importância da Guerra dos 30 Anos para as Relações Internacionais

No início do século XVII, a Espanha, a França, a Inglaterra e a Holanda disputavam entre si a hegemonia da Europa. As guerras eram uma forma de afirmação e pelo uso das armas, o Estado assegurava o domínio de seu território e de suas colônias, consolidava o controle de rotas comerciais e garantia sua influência em lutas dinásticas.
O primeiro conflito a eclodir foi a Guerra dos 30 Anos (1618-1648), que foi provocada por problemas religiosos e políticos. Girou em torno dos Habsburgos, da Áustria, e dos Bourbons, da França. A causa imediata da guerra foi a tentativa do Imperador do Sacro Império Romano-Germânico de fazer com que a coroa coubesse a um parente. A dinastia dos Habsburgos procurava impor o absolutismo e a religião católica a seus súditos do Sacro Império Romano-Germânico Os príncipes protestantes, organizados na Liga Evangélica, revoltaram-se e foram derrotados. A Alemanha, a Dinamarca e a Suécia entraram na guerra contra a agressão austríaca, mas com a segunda intenção de expandir seus próprios domínios. A França e seus aliados saíram vencedores e a paz foi restabelecida pelo Tratado de Westfália, que confirmou a posse pela França de territórios alemães.
Como conseqüência dessas mudanças foram lançadas as bases de ácidas disputas internacionais no futuro. Para evitar que outros conflitos como esse ocorressem, seria preciso seguir o conceito de SOBERANIA, que consiste em fazer com que cada Estado faça valer dentro de seu território as suas decisões, e tenha poder de organizar-se juridicamente sem intervenção externa, ou seja, é a base do principio de igualdade soberana de Estados independentes (equilíbrio de poder).

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Privada I: o homem e sua obra

Antonio Prata

“Este ódio de tudo o que é humano, de tudo
o que é ‘animal’ e mais ainda de tudo que é
‘matéria’, este horror dos sentidos (…) tudo isso
significa (…) vontade de aniquilamento,
hostilidade à vida, recusa em se admitir
as condições fundamentais da própria vida”.
Nietzsche

O Homem é o novo rico da natureza. Assim que nos demos conta de que éramos os únicos na vizinhança que falávamos, fazíamos as quatro operações e conseguíamos encostar o dedão no mindinho, ficamos profundamente, irremediavelmente bestas. Cobrimos a pele com panos, penteamos o cabelo pra trás, passamos uma salivinha na sobrancelha, dissemos: adeus, bicho! e saímos da selva.

Nem mal deixamos o bosque, passamos a esnobá-lo e a condenar as atitudes de todos os seus habitantes. Nós éramos superiores! Nós dominávamos a natureza! Nós usávamos ferramentas, meias e fio dental!

Novo rico que se preze, no entanto, dá bandeira. Há sempre um douradinho além da conta, um sotaque suburbano escapando num momento de exaltação, um conversível rosa com a placa mom ou dad. Com a humanidade também é assim. Por mais que consigamos trocar nossos odores naturais por mentol, eucalipto ou tutti-frutti, gastemos um bilhão de dólares em pesquisa para criar lâminas capazes de raspar perfeitamente nossos pêlos e cubramos toda a crosta da terra com asfalto e carpete sintético, um ato sempre nos denunciará o passado selvagem, a natureza animal: a cagada. Ali não tem desculpa, não tem disfarce.

A merda é nossa ligação perene com a floresta, com o barro de onde viemos. Aí não tem talher nem tailleur nenhum que nos diferencie da arara ou do tamanduá. Nus como as trutas, acocorados como os cães, expelimos a verdade universal, fisiológica, cilíndrica e obscura que por tanto tempo tentamos ocultar. Somos animais!

Temendo uma reflexão mais elaborada sobre o assunto, e sabendo das conseqüências que tamanha verdade traria uma vez revelada, desde cedo cuidamos de camuflar o assunto. Fizemos com a bosta o que fazemos com as putas, as drogas e tudo aquilo que é necessário existir, mas não é preciso divulgar; marginalizamo-la. Condenamos as fezes ao ostracismo.

No início, enquanto vagávamos nômades, a coisa era bem fácil. O sujeito simplesmente se afastava um pouco da horda, fazia o que tinha de fazer e ia embora, deixando as sujeiras para trás. Estávamos literalmente cagando e andando.

Quando os primeiros povos dominaram as técnicas de irrigação e, portanto, a agricultura, passaram a viver fixos num determinado local, e defecar ficou um pouquinho mais complicado. O sujeito tinha que sair da aldeia, andar um pouco, achar uma moita, cavar um buraco, fazer e enterrar. Durante muito tempo a coisa rolou assim, trabalhosa, mas sem maiores problemas.

Foi o crescimento da população e das aldeias que começou a complicar o processo. A moitinha ia ficando cada vez mais longe de casa, corria-se sempre o risco de se encontrar um conhecido por lá e, pior de tudo, cavar um buraco de segunda mão.

Dizem que foi um bretão chamado Walter Collins que teve a brilhante idéia: cavar um buraco bem fundo no quintal de casa e cercá-lo por paredes. Em pouco tempo a invenção de Walter, assim como suas iniciais, já podiam ser vistas em grande parte do mundo. Parecia que o problema havia sido solucionado. Mas veio a revolução industrial, o grande êxodo para as cidades e os quintais, como se sabe, foram pra cucuia.

Talvez tenha sido esse o momento mais difícil da humanidade frente aos seus excrementos, o clímax entre o Homem e sua sombra animal. Tivemos que trazer a bosta para dentro de nosso próprio lar. Para que isso fosse possível, bastava que jamais assumíssemos o verdadeiro fim do aposento que covardemente, eufemisticamente, chamamos de banheiro. Sim, meus caros, para não dar nas vistas, inventamos o chuveiro, a banheira, a higiene bucal, o secador de cabelo, o rímel, o blush e o batom, a acne e os tratamentos antiacne e todas as outras coisas para se fazer ali. Além disso, criou-se um arsenal para se disfarçar o cocô: sprays com odor de rosas, sachês que deixam a água da privada azul, verde ou rosa, exaustores, bidês e papeis higiênicos perfumados.

Ali, naquele ambiente cientificamente controlado, podemos aliviar as nossas necessidades com o máximo distanciamento possível. Após dar a descarga, nosso cocô é mandado para esgotos submersos, que desembocam em rios que vão dar lá longe no oceano. Sanamos o problema por enquanto, mas é só uma questão de tempo.

Todo esse cocô está se unindo, formando o maior movimento underground do mundo. Nossas cidades, nossos países estão boiando sobre rios de merda. Fala-se muito no fim do petróleo e no fim da água, mas não será assim que nós morreremos. Numa incerta manhã um cidadão dará a descarga e, como na piada, ouvirá o estrondo: o subsolo, entupido, explodirá. A verdade, reprimida por séculos e séculos, emergirá. Só nesse dia todos perceberão o tamanho da cagada em que nos metemos desde o dia em que resolvemos sair da floresta. E não haverá sachê nem bom ar que dê jeito. Como se sabe, só as baratas sobreviverão.

Antonio Prata (24/08/1977) tem os seguintes livros editados: “Cabras, Caderno de Viagem”, com Paulo Werneck, Chico Matoso e Zé Vicente da Veiga, “Douglas e outras histórias”, e o recém lançado “As pernas da tia Corália”. Fernando Morais, escritor reconhecido no Brasil e no exterior, assim se manifestou sobre ele: “… Seria um livro de contos? De ensaios? De reflexões sobre o mundo? Não sei dizer. O que eu sei é que é um dos mais espirituosos e divertidos livros que li nos últimos tempos. Não me pejo, assim, de (mais uma vez?) valer-me da fantasia de Ruy Castro: aconselho-os a acompanhar a carreira do jovem escritor Antonio Prata. Ele tem espantoso futuro. Continuem lendo e observando-o”. E termina:”Pela qualidade do texto, fica dispensado o teste do DNA: Antônio é mesmo filho de Marta Góes e de Mário Prata”.

Da página 25 do livro “Douglas e outras histórias“, Azougue Editora – Rio de Janeiro, 2001, extraí o texto acima.

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A fundamentação ético-política dos direitos humanos

 Comentários sobre o texto ”A fundamentação ético-política dos direitos humanos”, de Josué Emílio Möller.

 

O texto trabalha com a temática do reconhecimento dos direitos humanos à sua fundamentação ético-política, de modo a que esses direitos possam ser compreendidos e incorporados à essência de uma teoria de justiça global que tenha a capacidade de estruturar e orientar a instituição de uma sociedade mundial.

A fundamentação ético-política dos direitos humanos delineia-se em torno da conformação de limites para as manifestações culturais que ocorrem no cenário global e, também, em torno do estabelecimento de pressupostos para um acordo intercultural capaz de gerar condições favoráveis à instituição de uma sociedade mundial. (Página 82)

O pluralismo e a tolerância são elementos indispensáveis para a configuração de uma sociedade mundial. São pressupostos necessários para que os direitos humanos possam ser considerados como inerentes a todos os seres humanos. A fundamentação ético-política erige-se sobretudo a partir da reflexão acerca da razoabilidade moral das manifestações culturais em um ambiente compartilhado.

Uma das finalidades da análise que propõe o texto é ressaltar a necessidade da preservação de espaços recíprocos a fim de assegurar a coexistência e a convivência pacífica de indivíduos que possuem distintas concepções de bem e que pertencem a diferentes comunidades culturais e sociedades nacionais.

De tudo o que é exposto um ponto deve receber a devida atenção: a lei da moralidade formulada por Immanuel Kant. A moralidade kantiana é a reciprocidade das condutas dos seres racionais, ou seja, a regra de ouro, que consiste, basicamente, em não fazer a algum sujeito algo que não se quer que ele faça a mim, a nós, enfim, a qualquer outra pessoa.

A “regra de ouro” eleva e transforma a idéia da reciprocidade em um principio específico que não tem necessariamente relação com a maneira como cada qual foi concretamente tratado no passado.  (Página 103)

A lei da moralidade deve ser entendida como princípio supremo apto para guiar as condutas de todos os seres humanos. (Página 100)

 

O enfoque, como é possível notar, é despir os falsos argumentos de que não existiria um elo entre os seres racionais cuja dimensão de tão grande torna viável o reconhecimento de direitos humanos fundamentais no âmbito do ambiente global. Tendo em consideração, mais uma vez, a necessidade de uma moralidade comum como forma de garantir a coexistência e a convivência pacífica. (Página 83)

O ceticismo generalizado precisa ser deslocado, em prol de uma mentalidade um tanto mais otimista. É fato que o pluralismo cultural é um importante fator desencadeador de dificuldades para o universalismo dos direitos humanos. (Página 84) Além disso, as identidades culturais, pelo fato de serem preponderantemente excludentes – “o estrangeiro“, “o outro“, etc -, opõem-se naturalmente a pretensões que ensejam pelo universalismo e pelo conteúdo e qualidade de direitos afirmados e proclamados em um nível de comprometimento internacional.

Em um ambiente díspar, para a prática cosmopolita, não deve haver imposição unilateral, nem mesmo multilateral. Deve-se buscar compreender as tradições culturais e buscar identificação de fins e valores compartilhados por indivíduos pertencentes às mais diferentes culturas, tornando viável a formação de uma comunidade global fundada em uma base intersubjetiva e intercultural, que se afirme como cosmopolita. (Página 85) A fim de que se possa compreender e conceber racionalmente a idéia de direitos que tenham validade universal e potência absoluta frente aos demais. (Página 86). A fundamentação proposta articula-se em contraposição ao que se pode denominar como particularismo, perspectivismo ou relativismo. (Página 86)

Outra afirmação de Kant é que a consciência humana encontra-se no constante desafio de renovação, o que a leva, segundo ele, a buscar uma autonomia comprometida com a liberdade de todo o ser humano. (Nota 167 – Página 88) Logo, vê-se que a verdadeira consciência individual deve ter como referencial o outro ser humano, pois é exclusivamente desse modo que a consciência será realizada em sua plenitude.

 

Kant também faz a diferenciação entre lei prática e máxima: Lei prática é definida como o princípio segundo o qual todo ser racional deve agir, trata-se de um imperativo e tem caráter prático. Enquanto Máxima é o princípio segundo o sujeito age, nesse caso a ação é fruto de considerações subjetivas e está condicionada às condições do indivíduo, suas ignorâncias e suas inclinações (desejos individuais). (Página 97)

 

Para Kant, a observância das leis práticas trabalha em favor da realização do bem supremo, visto que seu conteúdo independe de avaliações subjetivas (individuais) e faculdades dos desejos.

Outra definição que colabora para a compreensão acertada da proposta de Kant de uma fundamentação ético-política dos direitos humanos é a constituição dos imperativos, que são fórmulas que exprimem a relação entre leis objetivas e a imperfeição subjetiva da vontade.

De acordo com o raciocínio kantiano, os imperativos hipotéticos ambicionam a realização de bens específicos que, por sua vez, são estabelecidos conforme demandarem as contingências particulares a que os seres humanos estiverem sujeitos. Já os imperativos categóricos, por seu turno, ambicionam determinar de imediato os comportamentos que sejam condizentes com a realização do bem supremo da moralidade, motivo pelo qual se pode dizer que não se relacionam diretamente com a matéria da ação e com o que dela possa resultar, alternativamente, podem ser denominados como imperativos da moralidade. (Página 99 e 100)

A necessidade de uma lei prática, reconhecível por todos os seres humanos, é preconizada por Kant porque possibilita configurar limites para as condutas humanas que pretendem orientar-se de uma forma ética e racional que preserve espaços ou esferas recíprocas (mútuas) para (manifest)ações de vontades livres, ou seja, que assegure o valor da tolerância. (Página 102)

 

Desde o nível de atuação cultural mais básico, relativo ao papel desempenhado pelo indivíduo no âmbito da comunidade, até o nível de atuação cultural mais abrangente, relativo ao papel desempenhado pelas instituições sociais tradicionais no âmbito das civilizações, vale a reciprocidade das condutas dos seres racionais. (Página 105) 

Após engendrar uma concepção imparcial da moralidade, os deveres morais devem ser desdobrados como deveres jurídicos e reciprocamente reconhecidos pelos seres humanos no campo do processo político-prático e incorporados em um ordenamento jurídico condizente com o âmbito cultural constituído e organizado sob a forma de sociedade moral, como expressão de direitos pertencentes a todos os indivíduos e adequadamente denominados como direitos humanos fundamentais. (Página 107)

Haja ponderado que as culturas são diferentes (plurais), mas não necessariamente divergentes, a possibilidade do universalismo dos direitos humanos torna-se mais razoável. Para arquitetar essa perspectiva fizeram-se necessárias as contribuições proporcionadas pelas teorias clássicas do contrato social erigidas por Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e, finalmente Immanuel Kant, que proclama a possibilidade de um acordo intercultural ser firmado em bases substanciais intersubjetivas. (Página 108)

A felicidade na lente kantiana é o estado de um ente racional no mundo para o qual, no todo de sua existência, tudo se passa segundo o seu desejo e vontade. Mas, e em caso conflito? Kant afirma que devemos fazer aquilo que é igualmente bom para todas as pessoas.

A razoabilidade moral conformando a noção de direito tem como obstáculo as discussões políticas-culturais que irremediavelmente acabam em debates ideológicos que enfatizam as diferenças ao invés de fatores de identificação entre culturas. (Página 105) O afastamento dessas condutas é um passo inicial para a concepção política de justiça global que encerra padrões compartilhados do justo. Lembrada aqui a contribuição de John Rawls de que justiça se relaciona com equidade.

 

Acrescentar as ponderações ético-antropológicas ofertadas pelos teóricos clássicos do contrato social promovem a superação de argumentos de  justificação de costumes, deveres, direitos e virtudes exclusivamente alicerçados nas tradições culturais específicas às quais se institucionalizaram e se legitimaram. Os enfoques salientam a necessidade do uso da força coercitiva pelo aparato burocrático-estatal sobre alguém que viola o direito, entendido como a liberdade de outros indivíduos (percebido na contribuição de todos os autores referenciados, mas acentuado na obra de Hobbes); a importância da limitação do uso deste poder mediante o reconhecimento de direitos pertencentes aos homens (ressaltado por John Locke e Kant); a identificação de motivações (razões) para o estabelecimento de direitos pelos homens (enfoque de Rousseau e Kant); e o uso da moralidade como critério objetivo para pautar a avaliação e a determinação da validade dos direitos humanos estabelecidos intersubjetivamente (que tem seu ápice na obra de Kant). (Página 124 e 125).

Desse modo, é notória a necessidade da tolerância cultural, o comprometimento com o princípio de reciprocidade e a razoabilidade das manifestações culturais para a coexistência e a convivência estável, duradoura, pacifica e ordenada de culturas díspares em um mesmo ambiente compartilhado: uma sociedade mundial.

 

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