Civil society and the conflict diamonds campaign

Douglas Armendone.
Felipe Mendonça.
Mário Afonso.

 
O principal objetivo deste trabalho é oferecer uma análise da participação da sociedade civil global em relação aos diamantes provenientes de áreas de conflito. Com tal propósito em mente, tomamos como ponto de partida o texto de Ian Smillie denominado ‘Climb every mountain: Civil society and the conflict diamonds campaign’; além disso, outros teóricos e suas respectivas contribuições são aplicadas no desenvolvimento da questão e seus resultados.

No cinema a questão dos diamantes de conflito foi abordada recentemente em dois grandes momentos. Em 2005, o filme ‘O Senhor das Armas’ (Lord of War) suscitou questões relacionadas a países fracassados e ressaltou os problemas domésticos enfrentados, e mostrou ainda o tráfico de armas existente e a maneira como algumas classes e empresas lucram em detrimento de Estados, por muitas vezes, os africanos.

Já em ‘Diamante de Sangue’ (Blood Diamond), o tema dos diamantes provenientes de zonas de conflito é ainda mais aprofundado. Vemos como alguns grupos políticos ou mesmo tribos são financiados por grandes companhias de diamantes (sediadas na Antuérpia, principalmente) e outras pedras preciosas. O objetivo destes empreendimentos privados é manter o controle das zonas de mineração, haja vista a condição de literal colapso do Estado e consequente desordem.

Para chegar a analisar o papel da sociedade civil global em relação aos diamantes de conflito, é necessário destacar alguns pontos trazidos por Smillie em seu trabalho, sejam eles:

a)      a importância das ONGs na determinação da agenda internacional;

b)      a natureza dos conflitos;

c)      a relação entre diamantes e conflitos;

d)     o Processo Kimberley;

e)      as táticas das ONGS e seus aliados;

f)       o Acordo.

Sem procurar detalhar cada um dos 6 (seis) pontos acima listados, é importante estabelecer a compreensão adequada deles, pois esta tarefa inicial permite esboçar o histórico da questão dos diamantes do conflito e avançar para as propostas sugeridas pela sociedade civil global e acordados com os Estados nacionais.

Em primeiro lugar, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) merecem o crédito pela visão que tiveram no passado de que os problemas da sociedade estão inter-relacionados. Não é possível, por exemplo, solucionar problemas de direitos humanos sem elevar os olhos às questões ambientais. O passo seguinte a este insight foi a identificação de que os recursos naturais[1] desempenham papel relevante nos conflitos, algo que pouco fora explorado até então[2]. 

Assim como no caso apresentado por Anna Tsing em seu texto “Frictions”, os diamantes de conflito não eram gerados devido a uma demanda interna, e sim devido a demandas capitalistas globais. A cultura dos diamantes de conflitos é “formada e transformada… de redes de poder, troca e significado do regional-para-global” [3]

Em 1998, a Global Witness alertou sobre o fato de a guerra na Angola ser fomentada pelos diamantes em proveito da União para la Independencia Total de Angola (UNITA).  O grupo, segundo a ONG britânica, controlava a cifra de 60 a 70% da produção de diamantes, o que lhes rendia o montante de 3.7 bilhões de dólares para serem investidos em armas e no conflito como um todo.

Por sua vez, em janeiro de 2000, a ONG canadense Partnership Africa Canada denunciou que, em Serra Leoa, a Revolutionary United Front (RUF) financiou atos de violência e desrespeito aos direitos humanos por intermédio dos recursos naturais do país, tais como a madeira de lei e mesmo diamantes e outras pedras preciosas.

Como podemos notar, os diamantes (principalmente, mas há outros recursos naturais) são a fonte de financiamento dos conflitos. O alerta das ONGs é crucial no sentido de chamar a atenção para o fato e, por conseguinte, inseri-lo na agenda internacional.

A interação entre as ONGs e a questão dos diamantes é um caso de “Fricção” entre o global e o local, gerado no momento de encontro entre essas duas esferas. Este encontro, segundo Tsing geraria múltiplos resultados, impossíveis de se prever todos, e uma dualidade, que ao mesmo tempo em que está denunciando uma mazela do capitalismo, está fortalecendo este também, ao mesmo tempo em que está dando esperanças para a luta contra os diamantes de conflito, está fortalecendo o capitalismo como um todo.

A nova natureza destes conflitos não deixa dúvidas de que sua solução está conectada com o desenvolvimento de soluções inovadoras. O que pretendemos evidenciar neste momento é que os conflitos sofreram mudanças em suas características, os atores não são ‘Estados’, senão ‘grupos internos’. Uma nova espécie de anarquia, ou seja, a ausência de hierarquia que caracteriza o sistema internacional pode também adjetivar a própria estrutura doméstica de um Estado[4].

No mesmo ritmo, Samuel Huntington escreveu que os Estados-Nação permanecerão os atores mais poderosos no cenário internacional, entretanto os conflitos emergirão entre nações e grupos de diferentes civilizações, i. e., a cultura como elemento que deflagra os conflitos[5]. Atualmente, é comum encontrar distúrbios domésticos provocados pela clivagem de crenças antigas (tradição) e tempos modernos (modernidade).

Um dos agravantes na questão dos diamantes e que perpetua sua relação com guerras é que a exportação de diamantes, muitas vezes, não é supervisionada pelos Governos nacionais.

Vejamos como exemplo a Libéria. O país quase não produz diamantes, todavia sua pauta de exportação ilustra a fraude de proporção massiva na comercialização das pedras. Entre 1994 e 1999, a Bélgica importou do Governo liberiano mais de 2 bilhões de diamantes. Vale apontar o papel desempenhado pela De Beers, conglomerado que controla mais de 80% do comércio mundial de diamantes brutos.

A questão dos diamantes se encaixa no debate apresentado por Tsing quando esta trata sobre Universalistas. Por envolver diversos Estados, desde países produtores de diamantes de conflito, passando por exportadores, empresas compradoras e consumidor final, esses diamantes acabam por passar por pelo menos três Estados diferentes.

Uma medida para supervisionar a indústria de diamantes, necessitaria de uma coordenação que não poderia ser atingida no âmbito nacional ou bilateral, seria necessária uma ação universal, incluindo Estados explorados de diamantes, não só os de conflito, mas também os com a extração legal, empresas do ramo de diamantes, Estados importadores e dos consumidores, através de uma conscientização deste. Ações nesse nível já foram tomadas, um exemplo dado é a questão da indústria de peles que sofreu um boicote e acabou por se adaptar para reduzir o impacto dessa indústria, como Smillie apresenta em seu texto.

A indústria de diamantes trabalha repetidas vezes no denominado ‘open market’. Isso significa que as pedras preciosas são compradas e revendidas sem que qualquer indagação sobre a origem do produto seja feita. Tal prática alimenta ainda mais medidas inapropriadas no comércio de diamantes. Alguns escritórios da De Beers localizados na República Democrática do Congo e em outras regiões africanas funcionaram sob o sistema ‘open market’ na década de 1990.

É válido sublinhar o que notou a ONG americana International Rescue Committee: na segunda metade dos anos 1990, morreram na R. D. do Congo mais de 2.5 milhões de pessoas. Em 2003, as estatísticas foram atualizadas e registraram que foram 3.3 milhões os mortos – a maior calamidade humana desde a Segunda Guerra Mundial. Ora, as mortes contabilizadas neste período nesta região são resultado, em todo ou em parte, da disputa pelo controle dos diamantes. Estes diamantes vieram a ser conhecidos como diamantes de conflito ou diamantes de sangue[6].

Não somente na República Democrática do Congo, mas a guerra dos diamantes ocorre em inúmeros estados considerados fracassados[7]. Esses estados terminaram como fracassados em consequência de problemas internos, como altos patamares de corrupção e conflitos étnicos[8].

Os Estados Fracassados são um grande problema em relação à segurança internacional. Há vários riscos no abandono a territórios e população à margem.

Uma boa lista de características dos estados fracassados foi oferecida por Robert I. Rotberg:

“Estados fracassados são tensos, conflituosos e perigosos. Geralmente apresentam as seguintes características: aumento da criminalidade e da violência política; perda do controle de fronteiras; surgimento de hostilidades étnicas, religiosas, lingüísticas e culturais; guerra civil; uso do terror contra os próprios cidadãos; instituições fracas; infraestrutura deteriorada ou insuficiente; incapacidade de cobrar impostos sem coerção abusiva; altas taxas de corrupção; sistema de saúde em colapso; taxas crescentes de mortalidade infantil e queda da expectativa média de vida; fim das oportunidades educacionais regulares; taxas decrescentes de PIB per capita; inflação galopante; preferência disseminada por moedas estrangeira; escassez de alimentos, levando à fome[9].”

Em maio de 2000, reunidos na cidade de Kimberley (África do Sul), estavam a indústria de diamantes (como a De Beers), algumas Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Primeiros-ministros. Esta reunião não foi conclusiva, contudo serviu como base para futuros encontros.

Durante a reunião em Kimberley, diversas ONGs de grande relevância foram chamadas, como por exemplo, a Anistia Internacional, a Oxfam Internacional entre outras. Mesmo com a presença de grandes ONGs humanitárias, a sociedade civil foi marcada pela grande informalidade, na qual nem as grandes ONGs nem as que iluminaram a questão tomavam a liderança deste grupo.

Robert Cox em seu texto “Civil society at the turn of the millennium: prospects for an alternative world order” fala sobre os novos movimentos sociais, demonstrado a maior horizontalidade e maior flexibilização em relação aos antigos movimentos sociais[10], sem o surgimento de um líder para mobilizar a todos, uma luta de diversas frentes. A reunião em Kiberley, e o processo como um todo, foi um exemplo dessa maior flexibilização dos novos movimentos sociais.

Para evitar que diamantes de áreas de conflito entrem na cadeia legítima de comércio de diamantes, as pedras são monitoradas em pontos-chave, desde a mineração até a venda no varejo. Estes processos de monitoramento são chamados ‘Processo de Kimberley’ e Sistema de Garantias.

O processo de Kimberley é um sistema sob os auspícios das Nações Unidas (ONU) e garante que hoje, mais de 99% de todos os diamantes sejam certificados como provenientes de fontes em que não há conflitos.

É importante estabelecer que os avanços no processo Kimberley foram obtidos tão somente pelos esforços da sociedade civil global em conjunto com aliados como a indústria de diamantes, receosa de que ao negligenciar a questão dos diamantes de sangue sua (in)atitude pudesse gerar boicotes.  Em relação a essa possibilidade, o próprio Nelson Mandela alertou sobre a irresponsabilidade de promovê-la, haja vista a importância dos diamantes nas economias da África do Sul, Namíbia, Índia, Botsuana, Rússia, Austrália e territórios do Canadá.

Outro aliado importante é a própria ONU. O primeiro Relatório da ONU sobre a Angola, no ano de 2000, mudou a natureza do debate, que passou da esfera exclusiva das Organizações Não-Governamentais – o próprio Conselho de Segurança confirmou os estudos do Terceiro Setor e a conexão entre guerra, armas e diamantes. Assim, em dezembro de 2000, foi aprovada a Resolução da Assembléia Geral quanto ao Processo Kimberley.

O terceiro aliado foi o Governo da África do Sul. Ele serviu como país-sede para a primeira reunião, além de colher e disseminar informações.

O quarto e último parceiro, não menos importante, foi a comunidade de acadêmicos e instituições de pesquisa. Sua atividade de investigação e questionamento ajudou a publicar o problema por meio de novos meios e para novas audiências. Especialistas de ONGs são frequentemente convidados para participar de palestras e debates em que problematizam e buscam soluções para impedir a comercialização dos diamantes de conflito.

Durante o Processo Kimberley, notasse uma estrutura de diálogo entre a indústria de diamantes e Estado. No meio deste diálogo se encontra a Sociedade Civil Global, formada por acadêmicos e ONGs. Essa estrutura pode ser comparada a idéia apresentada por Kaldor (Kaldor, 2001), resgatada de Gramsci, onde a Sociedade Civil global é uma esfera entre o Estado e o Mercado, envolvendo as partes já citadas, entre outras, e com o potencial para mudanças.

Em março de 2002, após a 12ª ou 13ª reunião de uma série delas, foram estabelecidas regras para controlar a comercialização de diamantes. A inspeção nacional e o monitoramento regular e independente são essenciais, segundo as ONGs. As novas regulamentações passaram a vigorar desde janeiro de 2003. A medida não inclui a inspeção, mas a prática virá com o passar do tempo em um futuro desenvolvimento do sistema.

Sem embargo, as ONGs (especialmente Global Witness e Partnership Africa Canada) informaram que na falta de um sistema oficial de inspeção, executarão elas mesmas essa inspeção. Além disso, para o funcionamento adequado do sistema de certificação global dos diamantes, faz-se necessário o comprometimento da sociedade dos indivíduos. O controle deve começar com os produtores de diamantes brutos, seguir adiante durante a exportação e re-exportação, mas deve ser parte também da atitude daquele que compra o produto, que deve solicitar o certificado de origem.

Como Smillie bem notou, o papel de pressão contínua das ONGs no Governo e nas indústrias de diamantes foi essencial para que uma atitude fosse tomada de maneira ágil e decisiva quanto aos diamantes de conflitos. Em setembro de 2001, foi apresentada em Londres uma petição em que mais de 200 organizações da sociedade civil demandavam ações mais decisivas para essa questão.

As ONGs também trabalharam com veículos da mídia, desde canais de televisão internacionais, rádios, imprensa e Internet.

Outrossim, sua organização como coalizão deu força ao movimento, superando a informalidade no tratamento do problema. As coalizões eram formadas por grupos ecléticos, de uma ampla gama de interesses, mas atentos à necessidade de compartilhar informações e cooperar em pontos em comum para elucidar o problema dos diamantes de conflito.

 

CARPENTER E OS “DIAMANTES DE SANGUE”

Ao analisarmos o texto “Fighting for Human Rights”, do autor Ian Smillie – e alvo do presente trabalho – podemos traçar interessantes, todavia não tão explícitos, paralelos com o artigo de R. Charli Carpenter, “Setting the Advocacy Agenda: Theorizing Issue Emergence and Nonemergence in Transnational Advocacy Networks”. Em seu texto, Carpenter procura analisar o processo através do qual as redes transnacionais – compostas por ONG’s, OI’s, governos, indivíduos, mídia e acadêmicos – que advogam em defesa de determinados temas ligados a direitos humanos “elegem”, por assim dizer, temas específicos em detrimento de outros.

Para isso, o autor utiliza como estudo de caso o tema das crianças nascidas de estupro em tempos de guerra, comparando a sua não-ascensão como parte do programa de advocacy das redes transnacionais que abordam a temática das crianças em conflitos armados com a relevância conferida a outros temas semelhantes. O autor demonstra que, apesar de certa atenção por parte da mídia e da existência de quatro documentos internacionais pedindo para que as organizações que trabalhem com essa temática concedam um grau maior de atenção ao tema acima descrito, este ainda não se constitui como parte do programa dessas redes. No entanto, o autor argumenta que temas bastante similares, como o das crianças soldado e o da presença de meninas em conflitos armados, já fazem parte da “agenda” de tais redes.

Assim, Carpenter pretende com seu artigo analisar como determinados temas emergem e passam a fazer parte da agenda dessas redes transnacionais, enquanto outros, apesar de identificados e definidos como “problemas” e ganharem o status de temas relevantes a determinado campo – no caso analisado o regime de direitos humanos, mais especificamente, o direito de crianças em conflitos armados – não chegam a figurar nessa mesma agenda.

Ao compararmos com o texto alvo do presente trabalho, observamos uma série de paralelos que surgem a partir de uma análise mais detalhada dos dois artigos. Ao analisarmos o artigo de Carpenter, observamos que o autor estabelece uma diferenciação entre dois processos de suma importância para a “ascensão” de determinado tema: a definição do tema e a adoção do tema. A definição do tema envolve a determinação de que

“a given state of affairs is neither natural nor accidental, identifying the responsible party or parties and proposing credible solutions” (Keck and Sikkink 1998:19).

Podemos aqui estabelecer uma comparação com o texto de Ian Smillie, que nos mostra como o tema dos “diamantes de sangue” recebeu atenção mundial pela primeira vez a partir do relatório de 1998, preparado pela ONG britânica Global Witness, intitulado A Rough Trade. Ou seja, a partir do relatório elaborado pela pequena ONG britânica, ao estudar a ligação existente entre o comércio de diamantes e a guerra civil em Angola, é que o tema dos “diamantes de sangue” passou a ser definido como tal, apesar de ainda não fazer parte da agenda das chamadas redes transnacionais. Para entendermos a exclusão do tema – apesar de sua definição – desta agenda, devemos analisar o segundo processo especificado por Carpenter: a adoção do tema. Segundo o autor, a adoção do tema ocorre quando este passa a ser incorporado à agenda de pelo menos um big player da grande rede transnacional que lida com determinado campo dos direitos humanos. A partir daí, as chances do tema figurar como parte relevante da temática maior defendida por essa rede elevam-se significativamente, e a busca pela solução do problema levantado pelo mesmo passa a ser alvo de governos, ONG’s, OI’s, mídia, em outras palavras, a rede em si.

Podemos então observar que, apesar do relatório da Global Witness e de um relatório surgido cerca de um ano depois elaborado pela ONG canadense Partnership Africa Canada (PAC), o tema dos “diamantes de sangue” ainda não configurava-se como parte da agenda da rede transnacional que lidava com o campo dos direitos humanos. Dessa forma, a despeito da clara relação existente entre o comércio de diamantes brutos e as guerras civis em Angola e Serra Leoa, evidenciada pelos dois relatórios, o tema só passou a fazer da agenda da rede supracitada a partir de sua adoção por parte de organizações não-governamentais de maior porte e visibilidade, como Oxfam International, World Vision e Anistia Internacional. Ademais, foi devido à maior visibilidade conferida ao tema a partir de sua adoção por tais organizações que este passou a receber maior atenção de governos, mídia e, principalmente, da indústria diamantífera, e que uma solução passou a ser defendida pelos mesmos, culminando no acordo de Interlaken que finalizou o chamado Processo de Kimberley.

No entanto, não podemos negligenciar o importante papel desempenhado pelas ONG´s britânica e canadense na vital tarefa inicial de definir – utilizando o termo estabelecido por Carpenter – o tema. Foi a partir de seus relatórios iniciais que o tema passou a ganhar maior importância, adquirindo maior atenção na mídia e também na área acadêmica. Outros importantes acontecimentos, como o seqüestro da força de peacekeeping da ONU pelas forças rebeldes de Serra Leoa e a conseqüente atenção conferida pela mídia ao evento e à guerra civil no país em geral, também lançaram luz ao tema dos “diamantes de sangue”, mobilizando a opinião pública internacional. Outro fator que merece destaque para que uma solução para o problema fosse acordada no menor período de tempo possível, era o medo da indústria diamantífera em geral da ocorrência de um boicote consumidor a ser posto em prática por iniciativa das ONG’s. Tal boicote seria fatal para uma indústria que ainda sofria com a recente crise asiática de 1997 e o posterior atentado de 11 de Setembro. Entretanto, é interessante observar que este suposto boicote nunca havia sido mencionado por nenhuma das ONG’s envolvidas no Processo de Kimberley, principalmente devido à percepção por parte das mesmas de que o alvo de seus protestos não era a indústria diamantífera em si, e sim, os diamantes que serviam para fomentar e dar continuidade a conflitos no continente africano.

Todavia, apesar da rica comparação que pôde ser estabelecida entre os textos de Carpenter e Ian Smillie, podemos demonstrar que algumas das explicações criticadas pelo primeiro para ascensão ou não de determinados temas podem ser utilizadas de maneira satisfatória para determinar a incorporação do tema “diamantes de sangue” na agenda da rede transnacional de direitos humanos.

Uma das críticas feita pelo autor está relacionada à suposta necessidade de atenção conferida pela mídia e por determinados empreendedores políticos – celebridades, políticos eminentes – para que determinado tema passe a fazer parte de uma agenda específica. Como anteriormente mencionado, o autor demonstra que apesar de certa atenção na mídia, e por parte de determinados acadêmicos e de documentos de relevância internacional que chamavam à sua atenção, o tema das crianças nascidas de estupros relacionados a conflitos armados – mais precisamente do estupro utilizado como instrumento de guerra – ainda não recebeu o mesmo destaque que temas semelhantes, como o das crianças soldado por exemplo. Ao analisarmos o caso dos “diamantes de sangue”, observamos que tal crítica não pode ser atribuída ao tema, pois foi a partir da atenção conferida pela mídia, por governos e por celebridades (caso do ator Martin Sheen, da série norte-americana West Wing), que este “emergiu” e passou a figurar na agenda da rede transnacional responsável por temas relacionados à defesa e promoção dos direitos humanos.

Outra explicação criticada pelo autor é a de que a ascensão ou não de um tema estaria relacionada com os atributos do mesmo. Portanto, temas que envolvam agressões físicas e crueldade, violações de direitos tidos como igualitários, e nos quais possa ser estabelecida uma clara relação de causalidade, passam a ser incorporados pelas redes de “advocacia” transnacionais. Entretanto, a despeito das críticas formuladas por Carpenter, utilizando sempre como argumento a não incorporação do tema das crianças nascidas de estupro na agenda da rede internacional que trata de crianças em conflitos, esta explicação também pode ser utilizada satisfatoriamente para analisarmos a ascensão do tema “diamantes de sangue”. Nele observa-se uma ligação com graves violações de direitos humanos, como a imagem de crianças que possuíram seus pés e mãos decepados pelos rebeldes em Serra Leoa torna bastante clara. Imagens como essa chocam observadores em todo mundo, e primordialmente aqueles que são o alvo principal das ONG’s que divulgam tais imagens: os potenciais consumidores de diamantes. Além disso, o tema permite o estabelecimento de uma clara relação causal – apesar dos interesses envolvidos -, pois evidencia o papel dos diamantes como recurso para a fomentação de conflitos civis armados no continente africano, e para a conseqüente continuidade de violações de direitos humanos nesses países.

Assim sendo, podemos estabelecer interessantes paralelos entre os dois textos acima descritos e analisados. Observamos que os conceitos de definição e adoção de tema formulados por Carpenter se aplicam de maneira bastante razoável ao tema dos “diamantes de sangue”, tema-alvo do autor Ian Smillie. Entretanto, também tivemos a oportunidade de observar que algumas das explicações para a ascensão ou não de determinados temas criticadas duramente por Carpenter forneciam respostas satisfatórias quando aplicadas a análise do tema “diamantes de sangue”.

 

Bibliografia

Anheier, Helmut. Glasius, Marlies, Kaldor, Mary. Introducing Global Civil Society 2001

Carpenter, Charlie R. Setting the Advocacy Agenda: Theorizing Issue Emergence and Nonemergence in Transnational Advocacy Networks

Cox, Robert. Civil society at the turn of the millennium: prospects for an alternative world order. 1999

 Huntington, Samuel. The clash of civilizations 1993

 Kaplan, Robert. The coming anarchy 1994

 Rotberg, Robert. Failed States in a World of Terror

 Tsing, Anna. Frictions. 2004
 

[1] Smillie afirma que, no ano de 1998, a ONG britânica Global Witness foi pioneira ao trazer para a atenção mundial a questão dos diamantes de conflito. 

[2] A exploração de madeira de lei (para construção) foi uma das primeiras questões do gênero a serem investigadas.

[3] Tsing, 2004. “However it has become increasingly clear that all human cultures are shaped and transformed in long histories of regional-to-global networks of power, trade and meaning.” Tradução livre

[4] Robert Kaplan discute essa questão em “The coming anarchy”, artigo que publicou na Atlantic Monthly em fevereiro de 1994. Além disso, Kaplan sugere que o conceito pode ser ilustrado ao direcionarmos o olhar para a África Ocidental. 

[5] O artigo que traz a contribuição de Huntington foi veiculado pela Foreign Affairs, em 1993, e é intitulado ‘The clash of civilizations’.

[6] Há outras denominações adicionais, tais como: diamante convertido, diamante quente e diamante de guerra.

[7] Como exemplos, podemos destacar como estados fracassados principalmente Angola, além de Moçambique, Líbano, Colômbia, Bolívia, Ucrânia e Serra Leoa.

[8] Conta a lenda que a terra de África é vermelha devido ao sangue derramado nos conflitos em busca de riqueza.

[9] O artigo de Rotberg pode ser encontrado na Foreign Affairs. Foi publicado em 2002 sob o título de ‘Failed States in a World of Terror’.

[10] São considerados antigos movimentos sociais, para esta análise, o trabalhismo, feminismo, entre outros. São considerados novos movimentos sociais, o ambientalismo, humanitarismo, entre outros.

 

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L’année de la France au Brésil

(Douglas Armendone)

2009
L’année de la France au Brésil
Je la vois sous mon ciel
 
Une vision fantastique
romantique
 
Brésiliens, Français
liés, ils sont compatibles

clic
ces images viennent d’ailleurs
c’est mon clair de terre

Il faut désirer et revêr
Transformer

Développer notre Génome culturel

Un air de Carnaval
Sous la Tour Eiffel 

Lien solide et pérenne
Ça vaut la peine

Chez nous
Les inconnus se font familiers

Mon coeur, mon capteur

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IR theory for lovers: a valentine’s guide

by Stephen M. Walt 

Tomorrow is Valentine’s Day [nb: in BRAZIL, Valentine's Days happens on the 12th June ]. As a public service, I would like to remind FP readers of the important insights that international relations theory can provide for people in love.

To begin with, any romantic partnership is essentially an alliance, and alliances are a core concept on international relations. Alliances bring many benefits to the members (or else why would we form them?) but as we also know, they sometimes reflect irrational passions and inevitably limit each member’s autonomy. Many IR theorists believe that institutionalizing an alliance makes it more effective and enduring, but that’s also why making a relationship more formal is a significant step that needs to be carefully considered.

Of course, IR theorists have also warned that allies face the twin dangers of abandonment and entrapment: the more we fear that our partners might leave us in the lurch (abandonment), the more likely we are to let them drag us into obligations that we didn’t originally foresee (entrapment). When you find yourself gamely attending your partner’s high school reunion or traveling to your in-laws for Thanksgiving dinner every single year, you’ll know what I mean.

Realists have long argued that bipolar systems are the most stable. So if any of you lovers out there are thinking of adding more major actors to the system, please reconsider. As most of us eventually learn, trying to juggle romantic relationships in a multi-polar setting usually leads to crises, and sometimes to open warfare. It’s certainly not good for alliance stability.

IR theory also warns us that shifts in the balance of power are dangerous. There’s an obvious warning here: relationships are more likely to have trouble if one partner’s status or power changes rapidly. So that big promotion that you both celebrated may be a good thing overall, but it’s likely to alter expectations and force you and your partner to make serious adjustments. The same is true if one of you gets laid off. Bottom line: it can take a lot of patience and love to work through a major shift in the balance of power within a relationship.

Even the best relationships have their bumpy moments, of course, because even human beings who love each other deeply can have trouble figuring out what the other person wants and why they are acting as they are. IR theorists have written lots of smart things about misperception, and it’s good to keep some of them in mind. We tend to see our own behavior as constrained by our circumstances, for example, while attributing the behavior of others to their own attributes and wants. “I’m doing this because I have to, but he’s acting this way because that’s just who he is!” This sort of perceptual bias is potent recipe for conflict spirals, something IR theorists have long warned about. A small disagreement occurs, and each person’s attempt to defend their own position starts to look like an aggressive and unjustified attack. And so we discover another core IR concept: escalation.  

I’m hoping a few readers are nodding their heads in agreement at this point.

Which brings me to an especially helpful IR concept: appeasement. The term has been unfairly denigrated since Munich, but it is a critical strategy for preserving any romantic relationship. And if you don’t believe me, ask my wife, who made me put this paragraph in.

So maybe learning some IR theory can actually help your love life. If it does, and you’re lucky enough to find the right person, and then you might decide you want to institutionalize the relationship by getting married. (This assumes that you’re straight, of course, or fortunate enough to live in a part of the world that recognizes the rights of gay people to marry as well).

And then the two of you might also decide to mobilize your combined resources and grow your own alliance network — i.e., have kids — either via the traditional method or by adopting. If you do, you’ll get to learn about a whole new set of IR concepts, like deterrence, coercion, salami tactics, and overcommitment. But that’s another set of problems, and maybe I’ll wait till Father’s Day to blog about them.

Source: Foreign Policy

Stephen M. Walt is the Robert and Renée Belfer Professor of International Relations at Harvard University.

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Histoire américaine, perception chinoise

Cultures différentes, perceptions différentes!

Histoire américaine:
Darrel, un ingénieur américain, doit repartir en Chine. “Encore! Les affaires ne semblent pas vouloir se mettre en route avec nos partenaires chinois. Ils n’arrêtent pas de demander de nouvelles réunions, et nous continuons à perdre du temps”.

Perception chinoise:
En Chine, AVANT de parler affaires, prenez D’ABORD le temps d’établir une relation basée sur la confiance et le respect mutuel avec vos partenaires chinois. Un guanxi (réseau professionnel) avec des personnes suffisamment importantes vous sera indispensable. Le temps? “Des gouttes d’eau traverseront la pierre” (dicton chinois).

Source: CultureRelations.ch

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Histoire britannique, perception pakistanaise

Cultures différentes, perceptions différentes!

Histoire britannique:
Jeremy, un directeur britannique, vient de choisir le futur responsable du centre de recherche à Lahore/Pakistan. Munir est un jeune et brillant Pakistanais de Karachi qui a obtenu un doctorat à Oxford, et qui a fait une entrée retentissante dans le secteur de la recherche commerciale. C’est l’homme de la situation. Mais voilà que le partenaire pakistanais de Jeremy l’appelle pour le prévenir que Munir n’aura aucune chance de se faire respecter par l’équipe locale.

Perception pakistanaise:
Dans la plupart des cultures occidentales des éléments tels que qualifications, accomplissements et réussites commerciales sont prioritaires. Mais beaucoup d’autres sociétés accordent davantage d’importance à l’âge, au sexe, et au statut social. Munir, même s’il est hautement qualifié, ne serait pas à même de diriger des employés plus âgés, et d’une autre région que la sienne. “Demandez l’expérience plutôt que l’instruction“.

Source: CultureRelations.ch

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Histoire suisse, perception africaine

Cultures différentes, perceptions différentes!

Histoire suisse:
Geneviève, d’origine suisse, est responsable des ressources humaines d’un hôtel international en Afrique du Sud. Un employé vient lui demander deux jours de congé, lui expliquant qu’il doit retourner dans son village natal pour l’enterrement de sa mère. Geneviève est déconcertée, puisqu’il lui avait fait la même demande, en lui donnant la même raison, il y a trois mois déjà.

Perception africaine:
“La famille, c’est une foule”, ce proverbe africain illustre la notion de la famille élargie qui comprend notamment parents, enfants, grands-parents, oncles et tantes, beaux-frères, cousins de degrés variés etc., et qui s’applique encore à un grand nombre de sociétés africaines. Les frères et sœurs des parents sont souvent appelés “mère” ou “père” plutôt que “tante” et “oncle”. Par conséquent, participer à des enterrements de deux “mères” différentes est chose possible.

Source: CultureRelations.ch

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about undergraduate thesis writting

Eu sou David. Golias é a preguiça que há em mim.

(no blog de pedro duarte bento há o mesmo, mas ‘about jogging‘)

Mudança climática, consumismo e degradação ambiental

(Douglas Armendone)

O artigo trata das questões de mudança climática, consumismo e degradação ambiental. São utilizadas como ferramentas-base para a análise o documentário “Uma Verdade Inconveniente” e o episódio dos Simpsons “Embate de Titãs”. Outrossim, artigos acadêmicos, publicações especializadas e produções artísticas e literárias são também recursos aplicados.  

“O cérebro humano é maior que o dos primatas, mas os macacos não destroem o ambiente em que vivem”.

(autor desconhecido)

Freqüentemente, na graduação ou mesmo em outras etapas da vida escolar, o aluno costuma ler apenas trechos essenciais de algumas obras a fim de apreender o mínimo necessário dentro do curso/disciplina a que se dedica. Afora este ritmo de leitura que também é comum a mim, costumo buscar livros outros que não estejam diretamente relacionados ao meu campo de estudo: as relações internacionais.[1]

O último livro que li por inteiro é intitulado “Andar a pé”, leitura da qual logo me lembrei quando da proposta deste artigo. Em seu livro, Thoreau lamenta a evolução da civilização no sentido em que todo o progresso humano consiste na derrubada de árvores de grande porte e de florestas. Segundo ele, a prática não só deformaria o panorama, mas acabaria por torná-lo inexpressivo e vulgar. Também é ele quem diz:

Enquanto quase todos os homens sentem uma atração irresistível que os arrasta para a sociedade, poucos são atraídos fortemente para a natureza. Em suas relações com a natureza, os homens parecem-me, em sua maior parte, e em que pese sua arte, inferiores aos animais. Nem sempre se estabelece uma bela relação como no caso dos animais. Como, entre nós, se aprecia pouco a beleza do panorama. (THOREAU)

Ora, atualmente estão presentes nas discussões sobre questões ambientais atuais alguns autores tão radicais quanto o autor acima a quem faço referência. Conhecidos como ‘preservacionistas’, eles defendem a intocabilidade dos recursos naturais. Porém, existe uma outra vertente ambientalista, com a qual a sociedade ocidental aparenta mais identificação, e que é denominada ‘conservacionista’. Por sua vez, argumentam pelo uso racional dos recursos naturais e o emprego da ciência para mensurar os impactos da ação humana.

Uma e outra têm cada qual sua razão: a primeira classe enxerga a emergência do problema, mas é consumida pelo radicalismo característico que a torna estéril; o segundo grupo consegue identificar a necessidade de ação, em conjunto com o desenvolvimento almejado e imprescindível a inúmeros países.

Ora, não adiantaria tratar da questão ambiental exclusivamente dirigindo-se as suas consequências. A política acertada é aquela em que está incorporada a profilaxia, a prevenção e o emprego de meios para evitá-lo.

Na agenda de Meio Ambiente e Política Internacional atual encontra-se temas principais como: degradação do solo; poluição atmosférica, da água e do ar; crescimento demográfico; crescimento econômico e desenvolvimento social sustentável; segurança ambiental global; recursos genéticos e tecnologia; planejamento energético; mercado de crédito de carbono; etc.

Um dos principais entraves ao avanço nas questões ambientais é a suposta ‘falta de consenso’[2]. Pelo contrário, segundo Al-Gore, o que se nota é um número crescente de especialistas e cientistas seguros de que a ação humana influi e acelera a velocidade com que a mudança climática ocorre.

No ensaio intitulado “Verdadeiro Versus Falso” há um verdadeiro esforço por desconstruir o consenso científico reclamado por Al-Gore, assim reza:

 Há trinta anos começou a surgir a causa do meio ambiente, como sucessora de um desmoralizado intervencionismo econômico, para saciar a ambição de poder dos de índole autocrática. [...] As maiores organizações de meio ambiente hoje têm orçamentos de centenas de milhões de dólares, são dirigidas por executivos com salários usuais em grande indústria, os quais empregam todas as artimanhas das agências publicitárias de Madison Avenue para tornar máxima sua renda. Tão grandes são suas custas de processos judiciais que alguns movimentos de meio ambiente mais parecem escritórios de advocacia, que carregam a reboque uma organização não governamental para criar casos.

 [...] Uma especulação corrente, o aquecimento global por atividade humana, está rebatido na íntegra do artigo de Richard Lindzen, professor titular de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology. Mas nem este instituto de tecnologia, o mais renomado do mundo, fica imune à pseudociência. Em 1972, esteve associado à publicação de Limits to Growth, obra basilar do movimento ecológico, com uma tiragem de milhões de exemplares, com previsões catastróficas que o tempo desmentiu. É hoje lembrado como exemplo das limitações de modelos matemáticos exercidos em computadores, no trato de questões complexas. Mesmo os supercomputadores atuais não têm capacidade para algo mais simples, a explicação e previsão confiável de fenômenos climáticos. (DITCHFIELD)

Menos controversa é que o consumo desenfreado causa distúrbios incontáveis. Trata-se o consumo de uma necessidade ou uma vontade? As leis que regem o comércio, como ilustrado no episódio “Embate de Titãs” dos Simpsons, reafirmam que muito do que é consumido pela sociedade é apenas uma tática comercial para aumentar as vendas de fabricantes e períodos mais tranquilos e de poucos lucros.

O fenômeno da globalização é geometricamente diverso ao longo de todo globo, não se trata de um fenômeno de ocidentalização ou universalização puramente, mas há tendência de suprimir-se grupos menores e localizados. O consumo em si, também não é uniforme.

Nadine Gordimer, em “A Face Humana da Globalização”, aponta que:

O consumo descontrolado no mundo desenvolvido erodiu os recursos renováveis, a exemplo dos combustíveis fósseis, florestas e áreas de pesca, poluiu o ambiente local e global e se curvou à promoção da necessidade de exibir conspicuamente o que se tem em lugar de atender às necessidades legítimas da vida. Enquanto os que fazem parte dessas gerações de consumidores precisam consumir menos, para mais de 1 bilhão de pessoas, consumir mais é uma questão de vida ou morte e um direito básico – o direito de libertar-se da carência.

O próprio sistema capitalista pode ser aqui criticado, como um dos elementos causadores do desequilíbrio na sociedade contemporânea. Vale ressaltar o documentário denominado “Lutzenberger For Ever Gaia” (Direção Frank Coe), que retrata a obra do ecologista José Lutzenberger, figura de grande expressão no movimento ecológico brasileiro e internacional. Neste documentário, Lutzenberger afirma que o Capitalismo e comunismo são, na verdade, duas seitas da mesma coisa, que é o industrialismo. Contudo, a sociedade de consumo é, no fundo, uma religião fanática, um fundamentalismo pior do que o do Bin Laden, acrescenta. E esta sociedade está arrasando o planeta. Para ele, há um governo mundial tecnoditatorial dos grandes grupos. O governo mundial é privado, logo o interesse principal desse setor não é a soberania ou a defesa interesse nacional, senão – digo eu – ampliar a margem de lucro de suas negociações comerciais.

Outra contribuição importante de Lutzenberger é salientar que o livre mercado não resolve tudo, até porque é manipulado. O mercado só vê demanda, não vê necessidades. Os mercados são cegos para as gerações futuras. Essas frases do ecologista gaúcho fazem progredir o entendimento de que a ação do Estado como regulador é essencial para conter a voracidade do mercado e suas imperfeições.

O Meio ambiente é definitivamente um recurso de poder. Portanto, deveria ser tratado como reserva de valor pelos Estados. O Governo deve estimular estratégias complementares para que haja, simultaneamente, progresso e proteção ambiental. O consumo cada vez mais crescente precisa estar em harmonia e compatível com a capacidade dos ecossistemas e das reservas existentes de recursos.

De outra perspectiva, é preciso lembra que o uso prolongado e em grandes quantidade de produtos químicos parta combater pragas na produção agrícola pode causar não apenas danos ao solo, a águas subterrâneas e à própria saúde do ser humano caso ingerido em excesso.

Até que ponto a tecnologia pode resolver os colapsos ambientais? Essa pergunta não pode ser respondida definitivamente, mas contar com o improvável e o incerto não é a melhor saída.

Quando afirmo que o Governo deve estabelecer medidas, incluo tanto o nível federal e estadual, mas também o municipal. O controle e o tratamento técnico adequado de aterros sanitários é importante no conjunto de políticas de proteção ambiental, pois se trata de depósitos de lixo domiciliar e também industrial, o saneamento e o gerenciamento do lixo afetam toda a estrutura da sociedade. Incentivos (p.ex. fiscal) dado pelo Governo a produtos biodegradáveis seriam interessantes, assim como contenção de despejos líquidos industriais e domiciliares que vão para o esgoto ou são levados a céu aberto. Enfim, a reciclagem permanece como elemento-chave contra o consumismo e mesmo o desperdício e deve ser trabalhada em conjunto com educação e conscientização da sociedade.

Além de discutir sobre a própria definição do termo ‘consumo’, Mello e Hogan afirmam que:

Apesar de algumas evidências e estudos apontarem a real possibilidade da ocorrência de uma catástrofe ambiental de proporções bíblicas e extensão global causada pelo hiperconsumo e pela gigantesca pressão antrópica sobre as bases de recursos naturais e os sistemas de manutenção da vida no planeta, ainda sabemos pouco sobre o consumo em si.

Como se nota, é preciso aprofundar o entendimento sobre o fenômeno do consumo e identificar e compreender as múltiplas interfaces dele com a dinâmica demográfica e ambiental em suas diferentes escalas. Pois, embora a explosão demográfica malthusiana não ter ocorrido – pelo menos não da forma e na intensidade esperadas – a explosão do consumo é, indiscutivelmente, uma realidade.

Nas próximas décadas o foco estará sobretudo na expansão dos mercados consumidores dos países em desenvolvimento – especialmente os grandes, como China, Índia, Brasil, Paquistão e Indonésia. (MELLO; HOGAN)

O Brasil não tem condições plenas de exercer a diplomacia do ‘talão de cheque’, portanto a diplomacia cooperativa é a base da sua política, essencialmente no setor agrícola, de biocombustíveis e de medicamentos. O desenvolvimento a qualquer custo é constantemente rebatido nos fóruns internacionais, o que leva o Brasil a atuar no cenário como interlocutor do desenvolvimento sustentável.

A posição do Governo brasileiro em relação ao Protocolo de Kyoto também tem suas justificativas, sejam elas:

• a) a leitura histórica do problema (as emissões históricas dos países hoje desenvolvidos, como EUA);
• b) a baixa emissão per capita (em relação aos consumidores estadunidenses, p.ex., que emitem muito mais pelo alto consumo individual de cada cidadão);
• c) a matriz energética limpa (45% vem de fontes renováveis, ao contrário de China e Índia cujas matrizes energéticas são extremamente poluentes: carvão mineral e derivados do petróleo); e
• d) a contribuição dos biocombustíveis.

Para concluir, trago outro texto que não me foge à memória e cujo autor é filho do também escritor Mário Prata. Na crônica intitulada “Privada I: o homem e sua obra”, afirma Antonio Prata:

 Após dar a descarga, nosso cocô é mandado para esgotos submersos, que desembocam em rios que vão dar lá longe no oceano. Sanamos o problema por enquanto, mas é só uma questão de tempo.

 Todo esse cocô está se unindo, formando o maior movimento underground do mundo. Nossas cidades, nossos países estão boiando sobre rios de merda. Fala-se muito no fim do petróleo e no fim da água, mas não será assim que nós morreremos. Numa incerta manhã um cidadão dará a descarga e, como na piada, ouvirá o estrondo: o subsolo, entupido, explodirá. A verdade, reprimida por séculos e séculos, emergirá. Só nesse dia todos perceberão o tamanho da cagada em que nos metemos desde o dia em que resolvemos sair da floresta. E não haverá sachê nem bom ar que dê jeito. Como se sabe, só as baratas sobreviverão. (PRATA)

 A análise dos argumentos apresentados, apesar do enfoque lúdico do artigo, demonstra o quanto o tema está em voga e recorrente em diversos formatos de mídias. Não há dúvidas de que o lixo não desaparece, o planejamento é crucial. Como salientou o ex-vice-presidente Al-Gore, há sobretudo hoje a necessidade de  que os Governos arquitetem políticas públicas efetivas para a proposição de soluções.

Aos Estados que tanto se ufanam de suas democracias cabe indiscutivelmente liderar a iniciativa, alguns com papel mais incisivo dada sua condição social e econômica mais avançada, e outros desempenhando o papel conforme possível dentro de suas estruturas. O que defendo não é algo novo, senão o ‘princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas’, defendido pelo Governo brasileiro.

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[1] No meu ponto de vista, o curso de Relações Internacionais está sujeito às mesmas regras que outros cursos/disciplinas: a multidisciplinaridade é recorrente, pois nenhum assunto é tão distante ou estanque que não possa interessar, participar, influenciar e explicar essas relações.

[2] Em seu documentário, Al-Gore afirma que o não-consenso é mínimo. Uma parcela mínima que parece chamar a atenção mais do que deveria, uma oposição equivocada e contrária aos dados hoje adquiridos.

The Agent-Structure Problem in IR Theory

(por Leticia Simões)

Alexander E. Wendt em seu artigo de 1987 aborda o problema de agente e estrutura na teoria de Relações Internacionais, onde o autor trabalha com uma dupla escolha ontológica adotando o mesmo status ontológico para ambas as dimensões, e sem a escolha de níveis de análise, que não existem em sua concepção, usando os dois para construir seu pensamento. Utilizando uma de suas principais premissas a de co-constituição, Wendt vai dizer que a Política externa não é causada pelo agente ou pela estrutura, mas sim, pela interação dos dois.

Em seu texto, Wendt vai trabalhar com a Teoria Estruturalista, já que para o autor, a teoria Realista e a teoria Mundo não são suficientes para explicar a maneira que os Estados se comportam no Sistema, pois tentam fazer isso através da Estrutura. O autor irá mostrar as semelhanças e diferenças entre as duas teorias que para ele são incompletas para explicar o fenômeno e criticar suas concepções para depois apresentar a teoria na qual estrutura e agente atuam juntos se influenciando e se co-constituindo.

Entendendo que o problema agente estrutura deriva de dois problemas, um ontológico e outro epistemológico e conseguindo responder a pergunta sobre a ontologia dos objetos, o autor afirma que o neo-realismo e a teoria mundo escolhem dar uma ontologia mais antiga a um das dimensões, que seria a estrutura. Desta forma utilizam como instrumento para seguirem com suas argumentações respectivamente o individualismo e o estruturalismo, que para Wendt são reducionistas e que, portanto não conseguem explicar o todo já que reduzem agente e estrutura a unidades primitivas.

Wendt em sua abordagem deixa claro que não é contra uma teoria ter início em agente ou em estrutura, mas contesta o fato de não haver nada que explique porque a teoria inicia-se daquele ponto, fazendo assim um ataque direto às teorias neo-realista e mundo. Contudo, embora Wendt faça tal crítica não escolhe ele próprio uma das duas dimensões para iniciar sua teoria, utiliza as duas, e de certa forma perde a capacidade de prescrição.

Uma vez que o trabalho de Wendt se firma em rebater causalidades que são expostas pelas outras duas teorias as quais ele rechaça, é utilizando uma teoria alternativa que o autor busca resolver o problema de agente estrutura. A teoria Estruturacionista, desenvolvida com o propósito de analisar o mundo social, fala de agente e estrutura mutuamente constituídos. Esta teoria ainda busca tipificar as entidades que habitam este mundo social, apontando de que forma devem ser observadas.

Quanto  à co-constituição de agente e estrutura, dentro do estruturacionismo, o princípio serve também para o sujeito e o objeto ou o ‘eu’ e o ‘outro’. Todo sujeito é objeto e todo objeto é sujeito, uma vez que eles são o que são objetivamente e o que o outro subjetivamente pensa que ele é, já que sem a interação o objeto e o sujeito simplesmente não existiriam. Esta mesma lógica é aplicada aos Estados. Todavia, o fato de a teoria utilizada por Wendt ser uma teoria analítica, faz novamente com que se perca a capacidade de prescrição, uma vez que a teoria se propõe a analisar o sistema, mas não se propõe a explicá-lo ou falar de maneira profunda como ele funciona na realidade, que para Wendt não existe objetivamente, mas apenas quando lhe é dado significado.

Para o autor, na Teoria Estruturalista por não sermos seres causais, e sim constituídos e constituintes, tudo se torna possível através das ideias inclusive a existência do eu e do outro a partir de sua interação. Até mesmo o interesse dos Estados é formado por fatores materiais e ideacionais. E Wendt, colocando-se como um realista científico afirma que cria leis na tentativa de explicar os fatos; contudo Smith em seu artigo “Foreign Policys what States make of it” afirma que a epistemologia positivista de Wendt dá ares muito próximos ao racionalismo, como em uma tentativa de positivar o construtivismo.

Entretanto, a principal crítica ao Construtivismo de Wendt, uma excelente ferramenta de crítica ao que se conhece como principais Teorias de Relações Internacionais, é que tudo existe de maneira subjetiva, e o subjetivo não pode ser quantificado; as prescrições esperadas de uma teoria ficam apenas no nível do “potencial”, do que poderá ocorrer sem dar solidez para nenhuma das afirmações feitas. O construtivismo trazido por Wendt é fiel ao que se propõe fazer: resolver o problema de agente e estrutura dando o mesmo status ontológico às duas dimensões, mas embora não se proponha a isso, não resolve os dilemas da Política Externa ao aplicar nesta, sua teoria estruturalista e o conceito de agente estrutura co-constituídos.

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Taking Preferences Seriously: A Liberal Theory of International Politics

(por Leticia Simões)

O artigo de Andrew Moravcsik traz em seu título a idéia principal que tratará no texto: a defesa da Teoria liberal sem utopias ou ideologias, para explicar empiricamente as relações entre Estado e sociedade. O autor trata da Teoria Liberal como ponto de partida para estudar a Política Internacional, tendo como objetivo mostrar que esta pode ter de fato implicações empíricas e metodológicas e que segundo Moravcsik, seria uma alternativa pragmática às teorias mais utilizadas em Relações Internacionais: realismo e institucionalismo.

Para tratar da Teoria Liberal como uma teoria positiva para as Relações Internacionais, o autor parte do princípio que as preferências do Estado, e a maneira como estão configuradas internamente são centrais para entender a posição deste na Política Internacional. As instituições são, em grande parte, responsáveis por moldar as preferências do Estado que não são explicadas fora do contexto social doméstico e as relações transnacionais as quais o Estado sofre e promove. Tais afirmações nos permitem perceber que o autor escolhe abrir a caixa preta do Estado para identificar as características internas do mesmo para então seguir traçando sua teoria. Moravcsik escolhe o nível de análise que busca estudar e analisar os atores internos de um Estado, sendo este o nível estatal burocrático.

A premissa fundamental da Teoria Liberal de Relações Internacionais parte do ponto que afirma que a relação social interna além das relações transnacionais do Estado influenciam e moldam suas preferências. E com o intuito de dar continuidade a construção de sua argumentação, o autor utiliza-se de três hipóteses centrais da Teoria Liberal de Relações Internacionais as quais chama de ‘assumptions’ que depois darão forma a três derivantes da Teoria Liberal.

A primeira das hipóteses teóricas é a da Primazia dos Atores Sociais e é nesta primeira hipótese que o autor demonstra que abre a caixa preta do Estado para apontar que este não é um ator único e fechado e que é formado por diversos outros atores internos, indicando uma pluralidade Estatal. É ainda neste recorte que o autor afirma que não há uma harmonia dentro do Estado, ou um sentimento nacional único que seja capaz de homogeneizar todas as demandas internas. Na verdade o ambiente interno é um ambiente de disputa política e de interesses constante.

Para falar internamente do Estado, entrando na segunda hipótese teórica, a da Representação e Preferências do Estado, é importante ressaltar a figura do governo, que para Moravcsik seria formado por diversos atores internos que buscam seus interesses conforme o sabor da maré. Não haveria um interesse nacional de fato, este seria na verdade o interesse de um grupo que chega ao poder e que pode exercer sua vontade, o que o autor chama de ‘rent seeking’.

Por ser uma instituição representativa, que pode mudar constantemente, principalmente no caso da democracia, o Estado está sujeito a diversas modificações de preferências, uma vez que o grupo no poder, e os grupos que o influenciam podem mudar com a eleição de um novo representante. Contudo, isto não quer dizer que deixe de haver uma disputa para apontar diversos interesses como a preferência Estatal.

Por tais motivos o autor destaca os atores sociais como importantes para definir as preferências do Estado como um todo, uma vez que estas preferências precisam primeiro passar pelo funil da disputa doméstica, e aí está o destaque à Representação do Estado, para assim tornar-se ‘a’ preferência daquele Estado.

Por fim, a terceira hipótese do autor é a de Interdependência e Sistema Internacional. Como já citado anteriormente, Moravcsik afirma que a preferência do Estado é moldada por seus atores internos, mas não só por eles. É importante citar o Sistema Internacional e a interdependência dos Estados como fator para definir a preferência do Estado, uma vez que em um sistema de interdependência as preferências e externalidades de um outro Estado irão interferir nas preferências e no comportamento deste Estado. Há, além disso, um esforço de cada Estado de demonstrar a sua preferência, externamente para todos os demais, o que pode ser considerado como uma externalidade que afetará de alguma forma a preferência de Estados com menor poder relativo.

O que percebemos nesta terceira hipótese teórica é que o mesmo processo de disputa que ocorre no nível doméstico ocorre também no nível internacional e que quanto maior poder relativo tem um Estado mais facilmente ele poderá, externamente, demonstrar sua preferência que será acatada pelos Estados com menos poder relativo. Mas mais que isso, é possível estabelecer uma relação de causalidade bem como de constituição entre os níveis doméstico e global; sobre a preferência do Estado é possível dizer que ela causa o doméstico, da mesma forma que é possível dizer que o ato de um país relativamente mais poderoso demonstrar primeiro sua preferência Estatal, causa em um Estado menor uma possível adaptação de sua preferência. Além disso, podemos concluir que o doméstico constitui o internacional da mesma forma que o internacional constitui o doméstico, uma vez que sem esta relação de causalidade as constituições de ambos os níveis seriam diferentes ou nem mesmo existiriam. Moravcsik também chega a tais conclusões e a partir delas fala de um Liberalismo como Teoria Sistêmica.

Variantes das três hipóteses teóricas básicas da Teoria Liberal de Relações Internacionais estão: o liberalismo ideacional, o liberalismo republicano e o liberalismo comercial e cada uma delas está relacionada com as demandas Estatais intrínsecas às hipóteses teóricas. O liberalismo ideacional está ligado à identidade e a ordem social e faz menção a primeira hipótese quando fala da importância das identidades sociais domésticas como determinante para moldar as preferências do Estado. O liberalismo republicano, ligado a segunda hipótese teórica, se refere à representação e ao “aluguel” do Estado para buscar os interesses dos grupos no poder. Por fim, o liberalismo comercial vai estar ligado a terceira hipótese teórica que vai esclarecer que o Estado vai agir também de acordo com os incentivos do mercado para os diversos Estados, sabendo que as preferências destes nem sempre são convergentes, mas que se adaptam de acordo com as demandas do mercado.

Finalmente, Moravcsik afirma que a Teoria Liberal pode ter implicações mais amplas mesmo em situações adversas como quando há poucos Estados liberais uma vez que a teoria pode explicar a variação da política externa de um Estado apontando o processo de disputa interna para definir preferências, além de poder apontar a troca da representação política; e poder ainda explicar a mudança histórica no sistema internacional falando novamente do processo de barganha que pode alterar o comportamento do Estado no sistema, entre outros casos.

Contudo, o autor não conta que com um grande número de Estados não-liberais e provavelmente ditatoriais ou de regime fechado, embora ainda seja possível aplicar a teoria liberal, uma vez que vai sempre existir um grupo dominante que define a preferência do Estado, a disputa e barganha que em Estados liberais ocorre de maneira mais livre e plural será reduzida drasticamente, correndo o risco desta ficar apenas dentro daquela pequena elite que está no poder, e que poderá se perpetuar naquela posição por muitas décadas. Ainda assim a aplicação da Teoria é garantida e se mostra eficaz nestas circunstâncias.

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